PL cria programa para combater agressões à mulher na Paraíba (MaisPB – 05/01/2016)

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A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), apresentou projeto de Lei que cria o Programa de “Conscientização a Homens Agressores no Âmbito Familiar”. A parlamentar destacou que o objetivo é realizar ações preventivas para conscientizar e esclarecer homens sobre agressões feitas dentro de casa.

“A Lei Maria da Penha prevê em seu art. 5, que sejam criados pela União, Estados e Municípios, centros e serviços para realizar atividades reflexivas, educativas e pedagógicas voltadas para os agressores. Os resultados esperados seriam a responsabilização do homem pela violência cometida, em paralelo com a desconstrução de estereótipos de gênero e a conscientização de que a violência contra as mulheres, além de grave crime, é uma violação epidêmica de direitos humanos”, destacou a deputada.

Camila explicou que o projeto pretende formar um grupo de trabalho para localizar e orientar políticas públicas de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores. Também faz parte a difusão de uma campanha sócio educativa com orientações sobre a Lei Maria da Penha e suas consequências no tocante a agredir, injuriar, caluniar, difamar, manter relação sexual com mulheres sem o consentimento da mesma, destruir documentos e mantê-la em cárcere privado.

De acordo com a deputada, também seria criado um sistema de comunicação integrado com banco de dados, visando rapidez na obtenção de informações e a localização de agressores de mulheres e orientá-las a procurar ajuda.

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