PL que garante creche a filhos de mulher vítima de violência é aprovado (G1/Minas Gerais – 05/05/2016)

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Projeto da vereadora Elaine Matozinhos dá prioridade a estas crianças. Texto foi aprovado em segundo turno e segue para apreciação do prefeito

Um projeto de lei que garante prioridade de vagas em creches municipais e conveniadas à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a crianças filhas de mulheres vítimas de violência foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (4).

De acordo com o texto apresentado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), autora do projeto, a mulher deverá apresentar no ato da matrícula uma cópias do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito.

O PL também prevê a garantia de transferência de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe.

“O objetivo é proteger esta mulher e os filhos, já está fragilizados pela violência, garantindo a eles o direito a creche”, disse a vereadora.
Projeto agora segue para apreciação do prefeito Márcio Lacerda (PSB).

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