Plantão Lei Maria da Penha, demanda insuportável (Associação dos Escrivães de Polícia Civil – ES – 25/03/2013)

O Plantão Especializado de Atendimento a Mulher (PEM), criado e implantado no início deste ano, teve como requisito principal, atender o clamor público, principalmente das mulheres, vítimas de violência doméstica ou familiar.

O plantão funciona num prédio de dois andares atrás do prédio da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei, situado na Rua Hermes Curry Carneiro, nº 350, Ilha de Santa Maria, Vitória.

Com a finalidade de dar maior celeridade nos crimes contra a mulher, o plantão é formado por quatro equipes, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 16:00 as 08:00 horas do outro dia, e nos finais de semana 24 horas, uma escala verdadeiramente massacrante para os policiais, principalmente para os escrivães de polícia. Escala de plantão não muito diferente da implantada no interior do estado.

Cada equipe plantonista possui um escrivão fixo. No período noturno de expediente normal, um escrivão é escalado de forma especial (12 horas) para reforçar o atendimento, haja vista, o número de ocorrências, e nos finais de semana e feriados um escrivão especial de dia e outro de noite.

Em visita nessa sexta-feira, dia 22, conversamos com o escrivão fixo, e este nos falou que seu plantão anterior, domingo para segunda feira, foram lavrados quinze (15) flagrantes e algumas medidas protetivas, uma verdadeira enxurrada de flagrantes. Acrescentou ainda que a média por plantão é de cinco (05) flagrantes e dez (10) medidas protetivas.

Para o escrivão do apoio administrativo, seria ideal e menos sacrificante, dois (02) escrivães por plantão e um de reforço na escala especial à noite, visando a melhoria no atendimento e na diminuição da sobrecarga de trabalho.

O Espírito Santo é considerado o estado com o maior número de assassinatos de mulheres, com uma média de 9,8 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência de 2012, sendo Vitória a cidade mais violenta do Brasil, com a média de 13,2 homicídios. Foram também emitidas mais de 13 mil medidas protetivas no estado nos últimos cinco anos, até agosto do ano passado. A matéria sobre o assunto foi publicada na página 27, do jornal A Tribuna, desse domingo, dia 24 de março de 2013. Haja crimes domésticos ou familiares. Uma demonstração que a lei mais severa não é eficaz, e a violência banalizou geral.

A urgência em reforçar o efetivo de escrivães no plantão da PEM e na Delegacia de Homicídios e Proteção a Mulher é de fundamental importância no enfrentamento ao desenfreado crime contra a mulher. Ampliar a estrutura física e melhorar as condições de trabalho dessas duas unidades policiais contribui também em muito no desenvolvimento das atividades policiais.

Temos certeza e confiança, que o reforço nos plantões e nas demais unidades policiais é necessário e será solucionado em breve, com a nomeação dos novos escrivães de polícia do concurso público em andamento, pois esta é a vontade demonstrada pelo Dr. Joel Lyrio, chefe da Polícia Civil, em reunião com a Aepes.

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