Poder Judiciário concentra esforços para ações no Agosto Lilás (TJMS – 10/08/2016)

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Durante o mês de agosto, os prédios do Poder Judiciário de MS estão com suas fachadas iluminadas com a cor lilás, em alusão a duas grandes campanhas: Justiça pela Paz em Casa e Agosto Lilás.

E no mês em que a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 10 anos de existência, o Tribunal de Justiça de MS, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, além das campanhas, está mobilizado em diferentes ações: tudo para que a população reflita sobre a necessidade de se acabar com a violência contra a mulher.

A Justiça pela Paz em Casa é uma campanha realizada por todo o Judiciário brasileiro e terá sua 5ª edição, de 15 a 19 de agosto. Este ano, o foco da campanha será o atendimento psicossocial da mulher e a promoção da sua autonomia econômica.

Integrando esta ação, nos dias 15 e 16 serão realizadas palestras na Casa da Mulher Brasileira como parte do Projeto Valorizar – Empoderamento e Protagonismo da Mulher. Somado a essas ações, haverá o esforço concentrado de julgamentos nas 54 comarcas da justiça sul-mato-grossense.

Com o intuito de promover a inclusão social, a Coordenadoria realizará uma edição do Projeto Maria da Penha na Roda do Tereré e, desta vez, no Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florisvaldo Vargas (ISMAC), no dia 17 de agosto, às 14 horas. A conversa será com mulheres deficientes visuais a fim de prevenir e contribuir para uma mudança de cultura e redução desses casos. Serão distribuídos cartões em braille com informações e os números de telefone para denúncias (180) e casos de emergências (190).

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, defensor de ações que coíbam a prática de qualquer tipo de violência, principalmente contra a mulher, garantiu que, a exemplo das edições anteriores, os juízes do interior receberão cartilhas sobre o tema e organizarão ações locais, acrescidas de participação em palestras/eventos nas escolas e meios de comunicação.

“Na manhã desta quarta-feira (10), o projeto Maria da Penha vai a Escola foi apresentado na Escola Estadual 11 de Outubro, no Jardim Bonança, visando erradicar toda a forma de violência contra a mulher. Público muito bom e trabalho muito proveitoso. Esperamos que nas próximas ações seja possível atingir tantas pessoas com tão importante debate”.

Em nome da administração do TJMS, o vice-presidente do TJ e responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Des. Paschoal Carmello Leandro, lembrou da comemoração de uma década da Lei Maria da Penha e explicou como o Judiciário vem atuando para coibir a violência doméstica, principalmente com a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira do país, que fica em Campo Grande.

“Nós já contávamos com duas Varas de Violência Doméstica e Familiar e passamos a ter a 3ª Vara na Casa da Mulher, especializada em analisar Medidas Protetivas de Urgência. Desde que foi inaugurada, foram mais de quatro mil decisões proferidas”, falou o desembargador.

A juíza Jacqueline Machado, que atua na Vara de Medidas Protetivas, na Casa da Mulher Brasileira, esclareceu ainda que está fazendo, entre outras atividades, palestras em escolas na intenção de debater essa questão tão importante.

“É muito gratificante chegarmos nas escolas e percebermos o interesse dos alunos pelo tema, talvez até pelo fato de que muitos sofrem e vivenciam esse tipo de violência dentro de casa. O debate permite que entendam que a violência não pode acontecer, que é necessário fazer a denúncia e sair desse ciclo de violência”.

Ela contou também que, sob a orientação da Coordenadoria, estão levantando o perfil social demográfico da mulher vítima de violência doméstica. “Queremos saber quem são as mulheres agredidas, onde estão essas mulheres, para realizar durante todo o ano um trabalho preventivo nos bairros onde se tem os mais altos índices de violência, embora saibamos que a violência é democrática: atinge mulheres em todas as classes sociais”, completou.

A Coordenadoria autorizou também a criação do grupo de responsabilização dos agressores. “Com o aval do Des. Paschoal, queremos que esses homens agressores, além de responsabilizados por meio das penas a que foram condenados, entendam o que é violência contra a mulher, o que é questão de gênero, o que acontece quando eles praticam a violência contra a mulher. É impensável que ainda no século XXI tenhamos que assistir mulheres morrendo pelo simples fato de ser mulher”.

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