Poder Judiciário do AP inaugura Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (TJAP – 11/10/2012)

Solenidade de inauguração da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Foto: TJAP)

A solenidade de inauguração da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ocorreu na tarde desta quarta-feira (10.10). O Órgão Colegiado Permanente é vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, com competência para a gestão das políticas, ações e mecanismos de atendimento à mulher no combate e prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito do Poder Judiciário.

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Inauguração das instalações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Foto: TJAP)A Coordenadoria passa a funcionar no prédio do Fórum da Comarca de Macapá, no espaço onde antes era ocupado por uma das Varas do Juizado Cível. O órgão foi criado em cumprimento à resolução 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça. Entre outras atribuições, a Coordenadoria tem como função: -Elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; – Dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais, visando à melhoria da prestação jurisdicional; -Promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais; – Colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; – Recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes;- e fornecer dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ao Conselho Nacional de Justiça, de acordo a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, promovendo as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e informação processuais existentes.

O desembargador-presidente Mário Gurtyev discursa durante a solenidade de instalação (TJAP)Durante a solenidade de instalação, o Desembargador-Presidente, Mário Gurtyev, lembrou que “são muitas atribuições da Coordenadoria, e por isso o Órgão contará com uma equipe de juízes que devem trabalhar em conjunto com outros órgãos relacionados à proteção do direito da mulher”.

COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA

O Órgão é composto por 05 (cinco) membros designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para o mandato de 02 (dois anos), permitida a recondução. São titulares da Coordenadoria os Juízes Elaine Cantuária, Carlos Alberto Canezin, Augusto César Gomes Leite, Matias Pires Neto e Nelba de Souza Siqueira. São suplentes os Juízes Marco Miranda, Paulo Madeira e Eliana Pingarilho.

Para o Juiz Augusto César Gomes Leite, “a Coordenadoria vem para unificar os procedimentos a serem adotados e orientar todas as Comarcas do Estado e do Município em apoiar as mulheres que estão passando por essa situação de violência”.

A Diretora do Fórum da Comarca de Macapá, Juíza Stella Simonne Ramos, afirmou que, além de destacar as providências tomadas em prol das mulheres, esta é uma ótima forma de mostrar à comunidade como o dinheiro do contribuinte está sendo aplicado pelo Judiciário.

Ao término da solenidade, o Desembargador-Presidente, Mário Gurtyev, desejou que “todos tenham pleno sucesso na nova empreitada”.

Texto: Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social

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