Poder Legislativo assina acordo de cooperação para fortalecimento da Lei Maria da Penha (ALAM – 19/06/2013)

Órgãos públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, com a implementação de ações na divulgação da Lei em todo o Amazonas.

Órgãos públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” (Foto: assessoria dep.Conceição Sampaio)

Órgãos públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” (Foto: assessoria dep.Conceição Sampaio)

A deputada Conceição Sampaio (PP) representou a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), acompanhada da secretária de Governo (SEGOV), Rebecca Garcia, da secretária de Políticas para Mulheres, Márcia Álamo, e recebidas pelo desembargador Ari Moutinho no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta quarta-feira (19).

“Fomos demandados agora mais uma vez. É determinação do deputado Josué Neto (presidente da ALEAM), que a Assembleia Legislativa possa fazer parcerias para construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, enfatizou a deputada Conceição Sampaio. E lembrou que a Assembléia já tem firmado muitas parcerias, inclusive com o Poder Judiciário, no atendimento da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher – a Vara Maria da Penha.

Um dos passos da campanha, de acordo com a secretária Rebecca Garcia, é dar celeridade aos processos judiciais contra homens que vitimizaram mulheres, que venham a ser julgados e recebam a punição correta a esses agressores. “Essa é a maior divulgação que podemos dar à Lei Maria da Penha – a certeza de que está sendo cumprida de maneira correta”, declarou.

O presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, ressaltou que tem empreendido esforços na convocação de todas as instituições ligadas ao problema jurídico da violência contra a mulher. “Queremos cada vez mais fortalecer o Juizado Maria da Penha com ações determinadas”, frisou Moutinho, ao destacar que já criou um novo juizado e que esse já funciona com grande índice de processos.

“A violência cresce lamentavelmente contra as mulheres. Mas quando se fortalece a Lei se protege diretamente as mulheres do Amazonas”, avaliou. E informou que nessa mesma manhã, assinou portaria que amplia competência de um magistrado para reforçar o atendimento naquele juizado e dar celeridade às ações e soluções.

Exposição

As ações de fortalecimento no Amazonas da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, de 19 a 21 de junho, incluem um estande no Manaus Plaza Shopping, localizado na Av. Djalma Batista, no qual os parceiros da campanha divulgarão informações para a população em geral.

TEXTO: Assessoria da Deputada

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