Poderes se comprometem com a Rede Lilás (Jornal do Comércio – 11/09/2015)

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Pacto entre o Parlamento, a Justiça e as secretarias estaduais prevê articulação e diagnósticos no combate à violência

O último Relatório Lilás, lançado em maio deste ano, mostra uma redução de 25% nos crimes contra mulheres e meninas (de 101, em 2012, para 75, em 2014) e de 19% nos estupros (1.374, em 2012, para 1.051, em 2014). Visando dar continuidade a essa política, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, um termo de cooperação em relação às ações da Rede Lilás, criada em 2013 e responsável pela articulação do combate à violência e discriminação contra as mulheres. Edson Brum (PMDB), presidente do Parlamento, o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, o subdefensor público-geral, Marcelo Dadalt, e representantes de todas as secretarias estaduais e também do Banrisul firmaram o termo se comprometendo em realizar um diagnóstico e propor medidas que se articulem com a rede dentro de cada área de atuação.

“A crise não pode afetar este tipo de política. A assinatura hoje representa uma compromisso formal dos órgãos. É como se fosse uma nota promissória com valor inestimável, na qual temos como credoras todas as mulheres”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, César Faccioli.

De acordo com ele, o aumento do número de atores no combate à violência proporcionará maior efetividade no foco do trabalho, que é emancipar as mulheres para que elas consigam romper o ciclo em que vivem, a partir de acesso à segurança, saúde, educação, assistência social, justiça e trabalho.

“Outro foco da rede precisa ser o acompanhamento do agressor. Caso contrário, estaremos autorizando que ele encontre outra vítima. É importante também reconhecer o machismo, que é uma doença social e está em nossas relações diárias”, ressaltou Faccioli.

Conforme o relatório, quase 70% dos assassinatos de mulheres no Estado foram praticados por homens com relação de proximidade com a vítima, normalmente maridos, companheiros, namorados ou ex. Os dados também indicam que metade das mulheres mortas tinha filhos com os autores dos crimes.

Atualmente, a articulação das ações é feita pela Diretoria de Políticas para as Mulheres, após o fechamento da secretaria responsável, logo no início do governo de José Ivo Sartori. Mesmo com a redução brusca de servidores, Faccioli garante que todos os programas foram mantidos.

Salma Farias Valencio, diretora de Políticas para as Mulheres, relatou que, nos últimos oito meses, o trabalho se voltou para a readequação após a transição de secretaria para diretoria, para a ampliação dos parceiros e para a qualificação dos atores. “A capacitação da mulher para o mercado de trabalho e a sua inserção têm sido um dos nossos objetivos. Na maior parte das situações, o agressor é o cônjuge e ele também é o provedor. Não queremos que as mulheres continuem sendo reféns dos companheiros. Queremos que elas sejam protagonistas”, afirma.

Sobre as notícias de sucateamento do Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, Salma explica que houve a troca da equipe, pois os que já atuavam no local eram com contratos emergenciais. “Foi uma troca normal, que ocorre quando muda o governo. Apesar dos boatos, ele nunca fechou. Hoje, está funcionando com toda a sua equipe composta”, disse.

A diretora também contou que, em outubro, serão implantadas mais quatro Patrulhas Maria da Penha no Interior, se somando às 22 já existentes. Desde o início do governo, foram implantadas duas. A meta é encerrar 2015 com 11 patrulhas instaladas neste ano. De acordo com Salma, o parcelamento do salário dos servidores estaduais não impactou o trabalho da Brigada Militar nesta área.

Além do diagnóstico, caberá aos órgãos públicos que assinaram o documento garantir mecanismos para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, implantar as diretrizes da política nacional e do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres; implementar as políticas de igualdade de gênero e garantir a execução dos fluxos e recomendações do protocolo de fluxos da Rede Lilás, elaborados pelo Comitê Rede Lilás.

Jessica Gustafson

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