Polícia Civil firma parceria com INSS para combater violência contra a mulher (Jornal do Brasil – 06/03/2013)

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deu um importante passo no combate à violência contra a mulher, nesta terça-feira (05). Por meio de uma parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a polícia vai compartilhar todos os dados de violência doméstica de seu sistema com a da instituição federal. O objetivo é acelerar a liberação de benefícios previdenciários das vítimas de violência doméstica, como auxílio-doença e pensão por morte ou invalidez.

A concessão do benefício pode acontecer mesmo que o agressor não tenha sido julgado pelo crime. A partir dos dados encaminhados pela Polícia Civil ao INSS, o instituto também identificará os autores de violência doméstica. Pode-se também, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), dar entrada em ações pedindo ressarcimento das despesas previdenciárias realizadas pelo INSS decorrentes das agressões. A ação está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

“O INSS tem promovido ações para cobrar do agressor o custo que o Estado teve com a mulher vítima de violência. Nós vamos repassar os nossos dados de casos de violência doméstica e diante desses dados o instituto vai acionar judicialmente os autores”, explicou Martha Rocha, chefe da Polícia Civil.

O projeto faz parte da Lei Maria da Penha e foi lançado no dia de comemoração dos seus seis anos, em 7 de agosto de 2012. A mudança foi formalizada através de uma parceria entre o Ministério da Previdência Social, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o INSS e o Instituto Maria da Penha.

A iniciativa é pioneira em todo o país. O procurador do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, destacou que a medida tem caráter didático e não de arrecadação.

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