Política de atenção a mulheres encarceradas é implantada em Alagoas (Primeira Edição – 02/09/2015)

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A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social, por meio do Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal deu mais um passo importante para intensificar a reintegração social das mulheres encarceradas. Após ser o único Estado a ter sua política de atenção às mulheres em situação de privação de liberdade aprovada pelo Ministério da Justiça dentro do prazo, Alagoas coloca seu projeto em prática.

Nesta quarta-feira (2), a Secretaria de Ressocialização reuniu autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, além de especialistas em gestão penitenciária, para apresentar as ações de saúde, educação, trabalho e respeito que integram o projeto ressocializador. O comitê, criado por meio da Portaria 299/2015, é fundamental para evitar a reincidência de crimes após a reintegração social. A meta é que todas as ações propostas sejam concretizadas até 2018.

A gerente do Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal, Tatiana Costa, explica que foram definidas metas ousadas para promover a assistência e disciplina necessárias na Unidade Feminina Santa Luzia, que oferta 284 vagas no Sistema Prisional de Alagoas. “Temos 81% das reeducandas inseridas em atividades de trabalho ou estudo. Queremos finalizar o projeto com 100%”, lembra a gerente Tatiana.

A assistente social do Complexo Prisional, Larissa Vital, lembra que além da busca por parcerias para ajudar no processo de ressocialização, a Seris também trabalha para estreitar os laços familiares. “É importante evitar a rejeição das mulheres encarceradas. A maior parte dos seus companheiros sequer vai visitá-las. Consequentemente, ao obter a liberdade, as mulheres se veem sozinhas para recomeçar suas vidas”, afirma a assistente social.

As reeducandas da Unidade Feminina Santa Luzia participam de cursos e oficinas de serigrafia, corte, costura, artesanato, dentre outros. A profissionalização é uma oportunidade para buscar espaço no mercado de trabalho no futuro e evitar a ociosidade. “Não basta encarcerar, é necessário criar condições para ressocializar, conforme prevê a lei”, afirma a diretora de Educação, Produção e Laborterapia do Sistema Prisional, Andréa Rodrigues.

A deputada estadual Jó Pereira, que participou do encontro do comitê, destacou o trabalho desenvolvido para tirar as mulheres do isolamento e ressocializá-las. “Não basta começar, é preciso dar sequência. Todo mundo quer ser o pai da criança, mas ninguém quer criar. A atual gestão da Seris assumiu uma difícil missão: pegar as ideias que deram certo e intensificá-las. Hoje temos excelentes resultados fruto dessa metodologia de trabalho”, observa.

O secretário da Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel PM Marcos Sérgio, falou da necessidade de buscar vetores para viabilizar melhores condições às reeducandas e servidores que assumem um papel disciplinador e ressocializador. “É fundamental a colaboração da sociedade, do Legislativo, Judiciário, além dos órgãos de Educação e Saúde para prevenção e reinserção social”, conclui.

Qualificação

A Escola Penitenciária, que funciona dentro do Sistema Prisional, promove cursos sobre gênero e humanização para otimizar o trabalho de reintegração das mulheres encarceradas feito pelos agentes penitenciários. Vale lembrar que as mulheres encarceradas têm características específicas que diferenciam dos homens. A maioria das reeducandas do Sistema Prisional são jovens, mães e com baixo poder aquisitivo.

Victor Costa

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