Por que a lei do feminicídio é uma conquista para as mulheres? (R7 – 14/03/2015)

Feministas acreditam que lei pode disseminar debate sobre sociedade machista

Na segunda-feira (9), a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que tipifica o feminicídio e torna mais duras as penas para quem comete esse crime. Enquadra-se na lei o homicídio de mulher por violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação por gênero.

A assinatura da lei, que já entrou em vigor, foi comemorada pelas mulheres presentes na cerimônia, parabenizada pela ONU e chamada pela presidente de “um ato histórico”.

A importância de incluir o feminicídio na legislação pode ser comprovada com números. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), uma mulher é agredida e morta a cada uma hora e meia no Brasil e um terço dos crimes acontece dentro de casa. Já uma pesquisa feita em 2013 pelo Datapopular, em parceria com a Avon, aponta que mais da metade das brasileiras entre 16 e 24 anos sofreu algum tipo de agressão em decorrência do término de um relacionamento’ e 43% dos jovens já viram a mãe ser atacada ou sofrer violência, seja física ou verbal.

O problema fica ainda maior ao considerar que muitas vítimas da violência sequer reconhecem que estão sofrendo um tipo de abuso e demoram para procurar ajuda em delegacias e órgãos especializados.

A professora de Direito e Antropologia da Universidade Mackenzie, Bruna Angotti, atua no projeto Maria Marias, um curso de capacitação para profissionais que trabalham com mulheres vítimas da violência e afirma que, muitas vezes, a mulher agredida está inserida em um contexto de violência: vem de uma família violenta, que tem relacionamentos cheios de agressões. Então muitos abusos são sentidos e provocam sofrimento, mas são enxergados como “normais”.

— Tem muitas mulheres que não conseguem nem nominar, ou porque estão muito envolvidas na situação, ou porque têm medo, ou porque a família fala que é assim mesmo.

De acordo com Bruna, a nova lei em vigor, por ser punitiva, não vai impedir que as agressões ocorram. Mas tipificar o feminicídio na legislação brasileira. Para ela, já é uma conquista.

A escritora Aline Valek, autora dos blogs Escritório Feminista e Ficções da Aline Valek, também reconhece que a lei, sozinha, não vai diminuir os altos índices de mulheres que morrem no Brasil pelo simples fato de serem mulheres. Mas concorda que a assinatura da lei é um ato histórico.

— Se a gente pensar que não faz tanto tempo que a lei previa que era legítimo o homem assassinar a mulher por “defesa da honra”, é um grande avanço mostrar que hoje a lei não aceita mais que um homem disponha da vida de uma mulher dessa forma. Dar um nome a esse tipo de crime também é importante. Hoje ainda se fala em “crime passional”, especialmente na mídia, o que é um absurdo. A existência dessa lei chama a atenção para a realidade de que não há nada de “passional” em matar uma mulher por ser mulher e, que sim, é um crime de ódio com recorte de gênero e que tem um nome que a sociedade precisa aprender: feminicídio.

Debate necessário

O assunto em evidência traz à tona também a necessidade de educar a população sobre a violência.

— É preciso conscientizar a sociedade e tentar transformar a mentalidade que hoje acha ok uma mulher apanhar, ser estuprada ou até morta porque não se encaixou em algum padrão de comportamento que é esperado da mulher. Os estereótipos e a imagem da mulher como objeto constantemente propagados na mídia só dificultam essa tarefa de reeducar a sociedade. Então o trabalho de reduzir os índices de violência contra a mulher precisam vir lá de trás, da mentalidade das pessoas.

A editora de conteúdo Mari Messias, do blog Lugar de Mulher, concorda que a lei é de extrema importância não só por determinar punições mais rígidas aos agressores, mas porque provoca discussão sobre o tema.

— Uma lei como essa tem o poder de nos fazer pensar sobre essa situação e todos esses dados alarmantes de diversos tipos de violência contra a mulher, mas é nossa postura como sociedade que é capaz de realmente mudar isso.

Mari reconhece que ainda falta muito para que crimes cometidos por questões de gênero deixem de ter índices alarmantes no Brasil. Mesmo assim, não dá a batalha como perdida.

— Sou otimista e acredito que a pressão cultural começa por esse tipo de barulho, pela criação de uma lei, a divulgação de uma lei, o debate de uma lei. Especialmente nesse caso, quando se trata de uma lei que pune uma ocorrência comum, cotidiana, que não pode nem deveria ser considerada normal. É um longo caminho até que a nossa voz, enquanto mulheres, e a voz de familiares de vítimas e a voz de ativistas chegue aos ouvidos dessas pessoas. Só que ele fica mais simples com o apoio da mídia.

Machismo no judiciário

De acordo com Fernanda Marinela, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, da OAB, a lei é importante e necessária, mas a aplicação dela terá algumas dificuldades.

— Alguns conceitos vão gerar problema como a violência doméstica e familiar. Nós ainda vivemos em uma sociedade machista e os casos ainda estão sujeitos a uma interpretação.

Fernanda explica que a Lei Maria da Penha, que já existe há nove anos, ainda não é aplicada em algumas situações por falta de conhecimento e preparo dos profissionais. É necessário que, dos policiais aos juízes, todos aqueles que lidam com casos de violência de gênero tenham preparo para acolher a mulher que deseja denunciar a agressão, aconselhá-la e em momento algum julgar se ela teria feito algo para “merecer” tal agressão.

Bruna Angotti também acredita que muitos casos de feminicídio ainda esbarrarão no machismo de policiais e juristas e, por isso, a lei não será aplicada. Para ela, o problema vai além. A professora afirma que há não só a necessidade de criar uma lei e de preparar profissionais, mas também de promover uma mudança estrutural na legislação.

— A estrutura da lei penal é patriarcal, representa uma cultura machista. A mesma lei que nós estamos brigando para romper com a criminalização do aborto, é a lei que a gente reivindica. A mesma lei que mata mulheres defende mulheres.

A vida do homem vale menos agora?

Diante da aprovação da lei do feminicídio, não faltou gente para questionar nas redes sociais se agora matar uma mulher é mais grave que matar um homem ou se a vida masculina tem menos valor perante a lei.

Na verdade, a lei tipifica somente crimes motivados por questões de gênero. Ou seja: quando uma mulher morre por ser mulher. Se ela for morta durante um assalto ou se for atropelada em um acidente, o crime não se enquadra na lei do feminicídio.

A cordelista e escritora Jarid Arraes, da coluna Questão de Gênero da Revista Fórum, acredita que questionar a lei dessa forma, especialmente diante dos alto número de mulheres agredidas e mortas no Brasil, é agir de má-fé.

— Tornar as leis mais duras para crimes de ódio – incluindo o ódio contra o feminino, contra a mulher – é uma forma importante de reconhecer um problema grave e buscar meios para exterminá-lo. Isso não quer dizer que as mulheres são frágeis, mas que há um problema social gravíssimo que não pode passar batido. Um exemplo disso é a lei que pune o racismo, crime inafiançável: não quer dizer que pessoas negras são mais frágeis ou inferiores, mas quer dizer que o racismo é um crime extremamente repulsivo que nossa sociedade jamais deve deixar impune. O debate é bem vindo, mas não pensamentos misóginos que tentam invalidar a repulsividade do machismo.

Jarid acredita na importância desse debate para evitar que novos feminicídios aconteçam e defende a importância de que tanto homens quanto mulheres assumam o compromisso de descontruir o machismo em si e em seu cotidiano.

— Os homens devem intervir em situações onde há machismo e violência contra a mulher, como comentários depreciativos, xingamentos de cunho sexista ou situações em que um amigo, por exemplo, expõe a intimidade e privacidade de uma mulher. Também é preciso repensar as próprias opiniões e buscar entender porque há tanta diferença entre coisas e tratamentos direcionados para mulheres e homens. As mulheres devem oferecer apoio mútuo umas às outras e construir relações de acolhimento e empoderamento porque com a nossa união o enfrentamento ao machismo é mais eficiente.

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