Por unanimidade, Assembleia aprova Leis para prevenção da violência contra a mulher (ALRS – 22/10/2013)

Projetos de Lei fecham um ciclo que é integração das políticas já em curso (Foto: Marcelo Bertani)

Projetos de Lei fecham um ciclo que é integração das políticas já em curso (Foto: Marcelo Bertani)

Na tarde desta terça-feira (22/10), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade dois projetos (PL 179 2012 e PL 180 2012), que servem como instrumento na prevenção da violência contra a mulher. O PL 179 2012, institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Estado do Rio Grande do Sul denominada “Observa Mulher-RS”; e o PL 180 2012, institui a Política de Atendimento Integrado às mulheres vítimas de violência. Ambos foram propostos pela deputada Ana Affonso (PT).

A deputada Stela Farias (PT) afirmou que estas inciativas chegam para somar esforços às ações já existentes na luta pela erradicação da violência contra a mulher. “Fico contente ao perceber que a violência contra as mulheres caminha a passos largos em nosso Estado. As políticas implementadas pelo governador Tarso Genro e iniciadas durante o governo do presidente Lula têm surtido efeito progressivamente e paulatinamente. Estes projetos de Lei fecham um ciclo que é integração das políticas já em curso”, destacou a parlamentar.

A deputada Stela também destacou o trabalho das rondas da Patrulha Maria da Penha. No dia 20 de outubro, o projeto completou um ano e conforme balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSP), quase 2 mil mulheres foram atendidas pela Patrulha Maria na Capital, destas 537 passaram a receber visitas regulares. A proposta inédita no Brasil, cujo objetivo é acompanhar os casos de violência contra mulheres e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, faz parte da Rede de Atendimento da Secretaria da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.

Na capital, a ação teve início em quatro Territórios de Paz. Para a parlamentar a efetividade do trabalho está bem claro. “Ao analisarmos os dados fornecidos pela SSP temos a prova viva do sucesso desta iniciativa. Desde que policiais militares passaram a acompanhar vítimas de agressão, nenhuma mulher em medida protetiva morreu por decorrência de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha nos bairros Restinga, Morro Santa Tereza, Lomba do Pinheiro e Rubem Berta”, apontou Stela.

Para além disso, a deputada lembrou que o número de mulheres que informaram agressões e buscaram proteção na justiça cresceu 58%. O projeto Patrulha Maria da Penha, foi criado pelo governador Tarso Genro para atuar em áreas de altos índices de violência doméstica no Estado. No próximo dia 20 de outubro as patrulhas completarão um ano.

Prevenção à violência contra as mulheres

O Estado recebeu R$ 4,3 milhões do Governo Federal para o combate à violência doméstica. A verba foi utilizada para implantação dos projetos Sala Lilás, Patrulha Maria da Penha e de novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

Rodrigo Machado

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