Portal Compromisso e Atitude é referência sobre Lei Maria da Penha

Portal Compromisso e Atitude é um espaço na internet a serviço da divulgação de informações e ações relevantes dos parceiros da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte. Além da divulgação, traz seções e conteúdos especiais, produzidos sempre com objetivo de gerar os debates necessários, apontar avanços e desafios, estimular alianças em prol dos direitos das mulheres e compartilhar experiências assertivas para a efetivação da Lei Maria da Penha.

O objetivo do Portal é mobilizar, informar e sensibilizar operadores do Direito, gestores e profissionais de rede de atendimento para fortalecer e ampliar a implementação da Lei Maria da Penha a partir de produção sistemática de conteúdos e informações. Com estatísticas, artigos, diretrizes, pesquisas e jurisprudência entre outras informações sobre a Lei 11.340/2006, o Portal Compromisso e Atitude consolidou-se ao longo de cinco anos como uma fonte de conteúdo especializado para o público jurídico, pesquisadores e especialistas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Desde 2012, o Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha viabilizou a produção sistemática e ampla disponibilização de conteúdos inéditos e de confiabilidade, voltados para subsidiar a atuação de operadores do sistema de Justiça e de gestores de políticas públicas no enfrentamento à violência de gênero.   Desde o lançamento, em dezembro de 2012, a página acumulou mais de 5 milhões de acessos por quase 2,5 milhões de usuários e segue como importante canal de informação e debates sobre os direitos das mulheres.

Estruturado como uma ferramenta

A criação do Portal foi estruturada a partir de um estudo qualitativo com operadores do Direito que atuam no campo do enfrentamento à violência contra as mulheres. A partir das sugestões e expectativas aportadas no estudo, o Portal foi desenvolvido buscando subsidiar o trabalho dos envolvidos na aplicação da lei e no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de exemplos de práticas bem-sucedidas e de peças jurídicas de utilidade no dia a dia dos profissionais. As ações também contam com divulgação pelas redes sociais, nas páginas oficiais no Facebook e Twitter, além de envio de boletins e publicações para o e-mail daqueles que se cadastram pra receber informações.

Os conteúdos a serem divulgados são definidos por um Conselho Editorial formado por profissionais especializados que representam todas as instituições parceiras da Campanha Compromisso e Atitude. Em sua última reunião, o Conselho Editorial do Portal contava com representantes do Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

“O Portal tem relevância por congregar em um único espaço as principais informações relacionadas à violência doméstica. Se um pesquisador ou profissional da área do Direito tiver alguma dúvida, ele sabe que pode recorrer ao Portal da Campanha, porque aí estarão relacionadas as informações mais atuais e relevantes relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica, tudo compilado por um Conselho Editorial que tem o compromisso de reunir materiais que tenham qualidade acadêmica e fidelidade aos princípios que norteiam a aplicação da Lei Maria da Penha”, frisa o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom, que participa do Conselho Editorial do Portal representando o CNPG.

O promotor Pierobom também destaca que artigos de interpretação de pontos polêmicos da Lei Maria da Penha e decisões judiciais de temas específicos são outros conteúdos presentes no site e que são relevantes no cotidiano de quem trabalha com a lei.

Conteúdos especiais

Em julho de 2013, o Portal lançou ainda uma publicação que traz reportagens, artigos e entrevistas exclusivas: o Informativo Compromisso e Atitude. Produzido nas versões eletrônica e impressa, o Informativo traz dados e opiniões de especialistas e acadêmicos, além do conhecimento e experiência de juízes, procuradores, defensores e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário diante do desafio de prevenir, coibir e responsabilizar os autores de violência contra as mulheres no Brasil.

O periódico se tornou mais uma fonte de referência trazida pelo Portal Compromisso e Atitude, com 15 edições publicadas até o final de 2017. Exemplo disso foi o destaque dado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) à edição do informativo sobre Feminicídio, colocada como um dos itens de referência para a produção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio de 2015, que teve como tema “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.

Na ocasião, a Secretaria de Políticas para as Mulheres emitiu uma nota oficial parabenizando o Inep por fazer “com que 7.746.261 mil jovens – dos quais 4.458.265 (57,5%) são do sexo feminino – refletissem sobre esta epidemia da violência contra a mulher, reflexo de uma sociedade patriarcal e machista”.

O Portal Compromisso e Atitude também contribuiu para ampliar o acesso ao relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, que investigou as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal de março de 2012 a julho de 2013.

O relatório final da CPMI foi apresentado em julho de 2013 e traz o diagnóstico das ações em cada Estado para a aplicação da Lei Maria da Penha, recomendações aos Governos dos Estados e federal, propostas de legislação e alguns casos emblemáticos de violação aos direitos das mulheres. A partir desse resultado, foi elaborado o Mapa da CPMI, uma ferramenta interativa para facilitar o acesso às informações resultantes do trabalho de investigação sobre cada ente federativo.

Ações do Sistema de Justiça

Outro objetivo do Portal é contribuir para que a sociedade conheça as ações de juízes, promotores, defensores e demais profissionais que atuam na implementação da Lei Maria da Penha. Com essa finalidade, o Portal também tem noticiado iniciativas realizadas nos diferentes estados do país, com destaque especial aos julgamentos de casos de feminicídio, violência sexual e violência doméstica.

A partir do segundo semestre de 2013 o Portal iniciou o levantamento de notícias divulgadas pelos Tribunais de Justiça e imprensa e as reuniu em tabelas, realçando os principais dados de cada caso: vítima e agressor, datas do crime e do julgamento e a sentença recebida pelo réu.

Com o intuito de informar e acompanhar o desdobramento de tais crimes, o Portal conta ainda com a seção Casos Emblemáticos, que além de trazer o histórico dos crimes também mostra a ação do Sistema de Justiça Criminal na resposta a inúmeras situações de violência contra mulheres.

Hoje, o Portal da Campanha Compromisso e Atitude é a ferramenta na internet que disponibiliza um dos conjuntos mais amplos de materiais sobre o tema da violência contra as mulheres, mantendo os atores engajados com a temática atualizados sobre as mais recentes alterações legislativas e decisões judiciais e sobre as práticas exemplares em curso que podem ser adaptadas e replicadas em seus locais de atuação e também repercutidas entre seus pares, em especial por meio de suas redes sociais.

“Pelos contatos e cadastramentos de usuários recebidos pelas ferramentas disponíveis no próprio Portal, observa-se que essa plataforma especializada na temática da violência contra a mulher hoje atinge um público muito mais amplo que o originalmente previsto, indo muito além do universo de operadores do Direito e gestores de políticas públicas. Hoje o Portal recebe também visitas de pesquisadores, profissionais de imprensa, ativistas de movimentos sociais, estudantes e outras pessoas que se interessam pelo tema da violência de gênero, que tem cada vez mais mobilizado a atenção de toda a sociedade. Pode-se dizer que o Portal Compromisso e Atitude agregou qualidade e confiabilidade à comunicação da Campanha com seu público principal e foi muito além, atendendo inteiramente ao propósito de ser a plataforma virtual de uma Campanha permanente pelo direito das mulheres a uma vida sem violência e a pleno acesso à Justiça”, avalia Marisa Sanematsu, diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão e editora do Portal Compromisso e Atitude.