Portal Compromisso e Atitude produz três especiais sobre efetivação das leis Maria da Penha e do Feminicídio

Ao longo da última década o Brasil avançou bastante na criação de leis e dispositivos visando coibir a violência de gênero e garantir os direitos das vítimas. Após 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – que caminha para seu 11º aniversário, quatro anos de Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha e dois anos de Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), o Portal Compromisso e Atitude lança três séries especiais, buscando contribuir para ampliar a compreensão da necessidade de que estes direitos sejam uma realidade vivida por todas as mulheres brasileiras. 

A partir de consultas a legislações, pesquisas, conteúdos de referência e entrevistas com profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres, as séries especiais buscam contribuir para a efetividade dos marcos legais, cuja implementação tem mostrado vários avanços nos últimos anos, mas ao mesmo tempo ainda enfrenta muitos desafios, as três edições especiais serão lançadas neste Portal a partir de agosto, para contribuir para aquecer os debates para os eventos tradicionalmente realizados por operadores do Direito e profissionais da rede de enfrentamento em razão das datas de mobilização em prol dos direitos das mulheres no segundo semestre de 2017 – o aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto, e o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro.

Saiba mais sobre as séries:

Especial 10 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e desafios para a efetivação

A partir de sete matérias que irão repercutir  os conteúdos e direitos previstos nos sete títulos que estruturam a Lei nº 11.340/2006, considerada umas das mais avançadas do mundo pela ONU, essa série especial de reportagens resgatará o contexto da promulgação da Lei Maria da Penha e a importância de compreender os diferentes tipos de violência contra as mulheres e os estereótipos de gênero e desigualdades que os permeiam. 

Buscando abordar o marco legal na sua integralidade, o Especial Lei Maria da Penha destaca que, para além da resposta penal que tirou os crimes de violência doméstica e familiar da invisibilidade, a Lei Maria da Penha define as diretrizes para a assistência às mulheres em situação de violência e determina a estruturação de serviços e políticas públicas integradas para garantir direitos. Estes e outros aspectos da Lei, após sua primeira década de vigência, serão comentados por especialistas entrevistados pelo Portal Compromisso e Atitude. Este primeiro especial será lançado em 1º de agosto, visando subsidiar para os debates sobre o aniversário da Lei. 

Especial Lei do Feminicídio: Alcances e limites da tipificação penal

Segundo o Mapa da Violência 2015, o Brasil ocupa hoje o 5º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres. No país, o crime de feminicídio foi definido legalmente desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104 em 2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Além de apresentar o contexto histórico da nova Lei e as ações que têm sido desenvolvidas nestes dois primeiros anos de vigência, o Especial Lei do Feminicídio abordará a implementação das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios, documento da ONU Mulheres, produzido em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça, que busca contribuir para o aprimoramento da investigação policial, do processo judicial e do julgamento das mortes violentas de mulheres.

Especial Campanha Compromisso e Atitude

Lançada em agosto de 2012, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte é uma articulação que busca fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para garantir a efetivação da Lei Maria da Penha em todo o território nacional. Ao longo dos últimos anos, a Campanha alcançou amplo reconhecimento entre os operadores da Lei e gestores das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Além de estimular o diálogo entre diferentes atores, as ações desenvolvidas no âmbito da Campanha têm contribuído para a produção de dados e pesquisas sobre a percepção da população, que buscam contribuir para a avaliação e o aprimoramento das políticas públicas para efetivação dos direitos das mulheres. O Portal Compromisso e Atitude divulga as ações e materiais produzidos pelos órgãos parceiros e pelas empresas apoiadoras da Campanha (conheça os parceiros da Campanha) e se tornou uma das principais referências na internet quando se buscam informações sobre violência contra as mulheres – tendo sido acessada por mais de 2 milhões de usuários desde sua criação.

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