Portas de entrada: DEAM e serviço psicossocial 24 horas comprovam necessidade de atendimento à noite e nos finais de semana

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Atendimento na DEAM (Foto: Luciana Araújo)

Com as duas principais portas de entrada para o fluxo de atendimento – a delegacia especializada e o atendimento psicossocial – funcionando durante as 24 horas, a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande registrou em seu primeiro mês grande procura à noite, nos finais de semana e feriados. “O atendimento 24 horas realmente é necessário. É importante que haja locais à disposição para as vítimas pedirem socorro e sabemos que elas dão preferência aos serviços especializados”, destaca a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, Rosely Aparecida Molina.

De acordo com a coordenação da Casa, os serviços são essenciais e complementares. “É importante ter a DEAM e o atendimento psicossocial 24 horas, porque muitas vezes a mulher já vem decidida a fazer o boletim de ocorrência e depois pode ser que ela queira conversar com uma psicóloga, uma assistente social. Outras mulheres chegam ainda confusas, pode ser que elas não queiram registrar o boletim e aceitem um atendimento psicossocial. E, nesse sentido, o profissional vai fazer com que ela pense, analise sua situação, irá ajudar a empoderá-la e encorajá-la para que possa tomar suas decisões e providências, de modo que ela se sinta apoiada pelos serviços da Casa”, explica a coordenadora designada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para gestão do equipamento, Eloísa Castro Berro.

Complementariedade

Quem chega à primeira Casa da Mulher Brasileira do País, em qualquer horário ou dia da semana, encontrará sempre a recepção aberta e pronta para o acolhimento. Nela, uma equipe que passa por formação específica continuada para lidar com violência contra as mulheres irá conversar com cada pessoa que busca a Casa para colher informações básicas sobre um caso específico. A ideia é que a mulher fale o mínimo possível nesse primeiro momento de triagem, mas o suficiente para identificar a porta de entrada mais indicada para que ela inicie o fluxo de atendimento, dessa forma evitando a repetição desnecessária do relato da violência sofrida.

O setor de atendimento psicossocial e a DEAM são as duas principais portas de entrada. Confira a seguir o perfil da cada serviço:

Atendimento Psicossocial

Alguns casos são encaminhados pela recepção primeiramente ao setor psicossocial, em especial aqueles em que a mulher ainda está muito fragilizada. A própria Delegacia, assim como os demais órgãos presentes na Casa, pode também a qualquer momento detectar a necessidade desse tipo de atendimento e encaminhar as mulheres ao setor. 

Cada mulher é atendida por uma dupla – uma assistente social e uma psicóloga – que irá realizar uma escuta qualificada para saber o que a mulher espera da Casa. O foco é ouvir dela que tipo de apoio é buscado, para que se sinta amparada e não questionada, para que saia do atendimento mais fortalecida, enxergando possibilidades de ter uma vida livre de violência, de acordo com as profissionais que atuam no setor. 

Segundo as psicólogas e assistentes sociais, no primeiro mês foram recebidas mulheres de diferentes perfis socioeconômicos e educacionais, e de todas as idades. Nas escutas, a intensificação das agressões sofridas e as informações sobre seus direitos foram os fatores detectados como maiores estopins para que essas mulheres rompessem o silêncio. Na grande maioria dos casos, a violência era sofrida já há algum tempo, gerando muitas vezes traumas e  problemas para a saúde plena da mulher, como baixa autoestima, síndrome do pânico, entre outras. 

Além da escuta e acolhimento, o setor também articula o atendimento em serviços fora da Casa, como nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes na cidade. Os centros já atendem as mulheres que os procuram espontaneamente, mas o encaminhamento pela equipe da Casa favorece a eliminação da chamada rota crítica, em que a mulher fica procurando o lugar certo para ser atendida, uma vez que já é feita a análise prévia da condição da mulher, articulando a rede de serviços de modo otimizado.

Com a proximidade, a equipe também pode dialogar diretamente com a DEAM quando detecta uma situação de grande risco nos seus atendimentos, contribuindo com a proteção feita pela Polícia Civil. 

Depois de cada atendimento, a equipe faz um relatório, que também servirá como elemento de prova no processo judicial, conforme aponta a promotora pública Paula Volpe, do Ministério Público do Mato Grosso de Sul, que atua na Casa.

“A  situação de violência é muito traumática, é muito importante o atendimento psicossocial. O Ministério Público conta muito com essa equipe, eles são nossos olhos em cada caso, nos ajudam a ver quais são as peculiaridades. Além disso, os relatórios de atendimento serão incluídos entre as provas processuais”, lembra a promotora.

Delegacia Especializada

As DEAMs são encarregadas de realizar ações de prevenção, apuração e investigação dos casos de violência contra as mulheres. Nelas, é possível registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar medidas protetivas de urgência. É também a Delegacia que conduz o inquérito do caso, colhendo informações, testemunhos e provas que serão essenciais para responsabilização do agressor quando necessário. 

Na Casa da Mulher Brasileira, a Delegacia também articula com a Central de Transporte o encaminhamento da mulher para atendimento externo, como nos postos de saúde, sempre que preciso, e para perícia no IMOL – o  Instituto de Medicina e Odontologia Legal – que atende 24 horas.

Nos primeiros 40 dias de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, a Delegacia foi o setor que mais realizou atendimentos – 1.100 de um total de 2.186 procedimentos. Durante os dois dias em que o Informativo Compromisso e  Atitude acompanhou o funcionamento da Casa, em nenhum momento a DEAM esteve vazia. 

Além de receber vítima e agressor em todos os casos de flagrante de violência, por ser um dos equipamentos públicos de atendimento especializado mais antigos no Brasil, o serviço já é conhecido e, assim, bastante procurado também pelas mulheres que vão por conta própria à Casa.

“A Delegacia da Mulher é o primeiro local de acolhimento que a mulher procura em um momento de vulnerabilidade: desde 1986 a Polícia Civil já faz esse trabalho aqui no Mato Grosso do Sul”, lembra a delegada titular Rosely Molina.

Para a delegada, quanto mais é divulgado que a Lei Maria da Penha tem efetividade, maior é a procura, “o que denota uma confiança muito maior da vítima”, aponta. 

A confiança, segundo Molina, tem que ser traduzida em proteção e responsabilização. “Se a mulher nos procurou, nossa obrigação é evitar o mal maior, é salvar ou melhorar vidas. Nossa experiência é de que a violência doméstica é gradativa e crescente, no sentido de agravamento do crime cometido. Então, quando alguém nos procura, temos que evitar que um crime mais gravoso ocorra”, destaca.

Para tal, a DEAM na Casa da Mulher Brasileira está expandindo procedimentos que têm tido êxito para a qualificação do inquérito e produção de provas, como o auto de constatação (feito nos casos de ameaças e perseguições feitas por celular ou internet, por exemplo) e a quesitação dos pedidos de exame de corpo delito, já indicando pontos importantes a serem avaliados na perícia médica legal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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Viaturas da Patrulha Maria da Penha (Foto: Divulgação PMCG)

Transporte e abrigamento
Quando é necessário algum atendimento fora dos limites da Casa, a Central de Transportes conta com dois veículos que podem ser acionados 24 horas por dia para atender às necessidades de deslocamento das mulheres atendidas para os serviços da rede (CRAS, CREAS, unidades de saúde, IMOL e casas abrigo) ou, uma única vez, para assegurar o retorno da mulher à residência, se não houver risco.

 

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Alojamento de passagem (Foto: Divulgação PMCG)

Para as mulheres que vão ao equipamento acompanhada de filhos, é possível deixar as crianças na brinquedoteca – um espaço de cuidados que funciona das 7h às 22h (e em breve também nas 24 horas) – enquanto o atendimento é feito. Pode ser fornecida declaração para dispensa no emprego, caso a mulher busque a Casa em dia de trabalho. Quando preciso, a Casa oferece ainda a possibilidade de abrigamento imediato por 48 horas, tempo em que os profissionais do atendimento buscarão articular um local seguro para encaminhar a mulher e crianças, como uma casa abrigo ou com parentes e amigos.