Porto Alegre ganhará mais um Juizado da Violência Doméstica (TJRS – 12/03/2014)

A partir do dia 24/3 a 7ª Vara Criminal do Foro Central será transformada em 2° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDCM). A mudança foi aprovada em sessão realizada pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do TJRS, no dia 11/3. A nova unidade apreciará processos oriundos da aplicação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) na Comarca, bem como precatórias remetidas à Capital e que tenham a mesma natureza.

O relator do processo foi o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, que defendeu a criação da unidade. O magistrado destacou o grande volume de demandas que tramitam no JVDCM, cerca de 23 mil processos, dos quais aproximadamente 17 mil aguardando julgamento.

Divisão

A unidade atual, da qual é titular a Juíza Madgéli Frantz Machado, passará a se chamar 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ao qual competirão os procedimentos relacionados à competência territorial dos Foros Regionais da Restinga, da Tristeza e do 4º Distrito, e mais parte daqueles relacionados com a competência territorial do Foro Central, protetivas/acautelatórias e respectivos inquéritos/processos criminais.

Já o 2° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuará nos processos relacionados com a competência territorial dos Foros Regionais do Sarandi, Partenon e Alto Petrópolis, e parte daqueles relacionados com a competência territorial do Foro Central, também com as protetivas/acautelatórias e respectivos inquéritos/processos criminais.

Os processos e inquéritos que atualmente estão vinculados à 7ª Vara Criminal serão redistribuídos na mesma data às demais Varas Criminais do Foro Central (à exceção da 6ª Vara Criminal porque especializada).

Ambos Juizados contarão com equipe técnica conforme atendimento que já vinha sendo dispensado à matéria pela Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar da Comarca de Porto Alegre.
Até o provimento da vaga por magistrado titular junto ao 2º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, fica designada inicialmente Luciane Marcon Tomazelli, Juíza de Direito Substituta de entrância final. Os Juízes Edson Jorge Cechet e Ivortiz Tomazia Marques Fernandes seguirão atuando em regime de exceção, um em cada Juizado, pelo prazo de um ano, com competência plena para as respectivas demandas criminais.

Para a redistribuição dos feitos e reorganização cartorária, foi autorizado pelo COMAG, ainda, que o 1º e o 2º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, da Comarca de Porto Alegre, realizem expediente exclusivamente interno no período de 24 a 28/3, sem prejuízo de apreciação das medidas urgentes, do atendimento aos processos de réus presos e da realização das audiências designadas.

Texto: Janine Souza

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