Prefeitura de Andradina faz pleito por instalação da Casa da Mulher Brasileira no município (Pref. Andradina – 04/02/2016)

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O prefeito Jamil Ono (PT) e equipe de governo estiveram com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, e diretores da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, fazendo pleito para instalar a Casa da Mulher Brasileira de Andradina.

O ato vem de encontro com a proposta de a cidade sediar dentro da Comarca o Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher conforme o projeto em andamento com o Poder Judiciário, Ministério Público, e a Polícia Civil através da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). Fazem parte da Comarca as cidades de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência.

O encontro contou com a participação do secretário municipal de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos, Fernando Magno, da coordenadora de Políticas para Mulheres, Paola Kotaki, e do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, o engenheiro civil Sinval Previatto. A equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres estava formada pela chefe de gabinete, Suzan Souza Alves, a diretora do Programa Mulher Viver Sem Violência e a analista técnica, Anita Cunha Monteiro.

Durante a reunião a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, deu o posicionamento favorável para viabilizar o investimento a Andradina que passaria a ser o primeiro município do País fora das capitais dos estados a ter uma Casa da Mulher Brasileira. O modelo da obra com 1.150 m² no terreno de 3,6 mil m² seguiria ao do Centro de Atendimento as Mulheres em Regiões de Fronteiras. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 3 milhões na construção.

Como pré-requisitos tanto Andradina como as demais cidades da Comarca precisam fazer a adesão ao Programa Mulher Viver Sem Violência para em seguida promover a assinatura do Acordo de Cooperação que é o convênio para acontecer à transferência voluntária do recurso via Ministério da Cidadania.

A proposta apresentada pelo Governo de Andradina segue a política de inclusão estabelecida pelo prefeito Jamil que ressalta o investimento na preservação do direito de as mulheres viverem sem violência.

“Toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, é o trecho da Lei Maria da Penha citado pelo prefeito Jamil Ono na proposta em construir em Andradina a Casa da Mulher Brasileira.

Como o espaço agrega um conjunto articulado de ações para a integração operacional do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho, o secretário municipal de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos, Fernando Magno, ressaltou que o investimento representa o sonho da efetivação de uma política pública integrada e um atendimento humanizado para as mulheres em situação de violência.

“A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres dentro da política de integração promovida pelo Governo Federal instituída no País pela presidente Dilma Rousseff, e que estamos buscando para implantar em Andradina”, disse Fernando.

A coordenadora municipal de Políticas para Mulheres, Paola Kotaki, enalteceu que o espaço facilita o acesso aos serviços especializados que garantem condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

O espaço oferecido para a construção da Casa da Mulher Brasileira é o terreno a margem da avenida Barão do Rio Branco, no bairro Passarelli.

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