Prefeitura de Salvador quer implantar botão do pânico (A Tarde – 11/11/2013)

O botão é leve e preso ao corpo por um cinto. É parecido com um controle remoto de garagem (Foto: Antônio Cosme/ Divulgação)

O botão é leve e preso ao corpo por um cinto. É parecido com um controle remoto de garagem (Foto: Antônio Cosme/ Divulgação)

Mulheres vítimas de violên­cia doméstica e familiar que estão sob medida protetiva concedida pela Justiça para se resguardar dos agressores de­verão ter um novo aliado. De acordo com a vice-prefeita Célia Sacramento, o município implantará o dispositivo de segurança conhecido co­mo “botão do pânico” até o início de 2014.

Ao ser acionado, o equipa­mento avisa à polícia que a mulher está em risco.

De janeiro a outubro deste ano, 973 mulheres solicita­ram medidas protetivas para resguardar suas vidas na ca­pital baiana, segundo dados da 1ª Vara de Violência Do­méstica e Familiar contra a Mulher em Salvador.

A situação se agrava ainda mais no contexto estadual. A Bahia é o segundo estado com o maior número de casos de morte de mulheres decorren­te de violência doméstica.

Entre 2009 e 2011, o Estado registrou uma taxa de feminicídios (mortes de mulheres por conflito de gênero) de 9,08 casos por 100 mil mu­lheres, de acordo com o Ins­tituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A Bahia ficou atrás apenas do Espírito Santo (11,24), no qual a prefeitura de Salvador se espelha para im­plantar o botão.

Apesar de reconhecer a ur­gência para a implantação e de afirmar que havia inten­ção de adotar a estratégia des­de o início do ano, a iniciativa depende ainda de sanção do prefeito ACM Neto.

Célia antecipou que Neto deve sancionar o Projeto de Indicação do vereador Paulo Câmara que sugere ao Exe­cutivo a responsbilidade de implanta­ção do dispositivo.

“É um pedido do movi­mento de mulheres. O prefeito já tem o projeto em mãos. Ele vai sancionar”, des­tacou a vice-prefeita.

Concedida a vítimas de vio­lência que estão em risco con­tínuo, a medida protetiva, na maioria dos casos, determina que o agressor fique proibido de se aproximar e se comu­nicar, seja por mensagens ele­trônicas, telefonemas ou até recados dados por amigos.

Aparelho

A iniciativa foi adotada pela primeira vez no País pelo Tri­bunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), este ano, em parceria com a prefeitura de Vitória. O equipamento se as­semelha a um controle remo­to e está vinculado a uma cen­tral de monitoramento. Ao ser acionado, alerta uma pa­trulha da Guarda Municipal capixaba, que vai ao local para tentar impedir o desfecho de violência.

O botão ainda funciona co­mo um gravador e capta o áudio no local, o que poderá ser utilizado como prova.

Para a prefeitura de Salva­dor, a adoção esbarra na falta de estrutura da Guarda Mu­nicipal soteropolitana. A saí­da, segundo a vice-prefeita, é o apoio da Polícia Militar.

“A PM é eficiente. Não vai ser difícil o diálogo com o go­vernador e o comandante da PM, Alfredo Castro. A Guarda Municipal não tem essa es­trutura”, acrescentou Célia.

A assessoria da PM infor­mou que ainda “não foi ins­talada sobre o tema”.

Proteção

Gerente do Centro de Referên­cia Loreta Valadares – que ofe­rece atendimento para mu­lheres vítimas de violência -, Celina de Almeida considera a futura implantação positiva, diante dos muitos casos em que agressores não respeitam medidas protetivas.

“E tem também a dificul­dade de execução das medi­das. Às vezes, nem o oficial consegue entregar ao agres­sor o documento para que ele não se aproxime da vítima”, ressaltou Celina.

A prefeitura precisa ainda de apoio do Tribunal de Jus­tiça da Bahia (TJ-BA), porque seria a instância que avaliaria quais mulheres devem ser monitoradas. A frente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, a desembargadora Nágila Brito disse que o órgão está “aberto ao diálogo”.

“Nós (desembargadores) já temos uma espécie de botão do pânico nas nossas salas por causa da nos- de risco. Para implantar vai precisar de convênio. O Judiciário é um poder iner­te. Tem que ser acio­nado”, ressaltou a desembar­gadora.

Projetos requisitam implantação do aparelho

Dois projetos, um de indica­ção e outro de lei, destacam a necessidade de implantação do botão do pânico em Sal­vador.

No âmbito estadual, há o Projeto de Lei 20.285/2013, da deputada Graça Pimenta. O texto propõe que seja criado o Programa de Proteção à Mu­lher, que obriga o Estado a disponibilizar o equipamen­to para mulheres vítimas de violência nos municípios baianos que têm Delegacia Especial de Atenção à Mulher (Deam). A Central de Moni­toramento, ressalta o texto, deve ser implantada na pró­pria Deam, que disponibili­zará, ainda, as patrulhas.

Município

Na Câmara Municipal de Sal­vador, tramita um projeto de indicação (que não tem força de lei) de autoria do vereador Paulo Câmara.

O objetivo, segundo o pro­jeto, é sugerir que o Executivo adote o equipamento com o apoio da Secretaria Munici­pal de Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal.

Para a titular da 1â Vara de violência doméstica e Fami­liar contra a Mulher, a juíza Márcia Lisboa, é necessário que se torne lei. Em Vitória, há um convênio entre o Tribunal de Justiça e a prefeitura. “Tem que deixar de ser projeto de governo para ser de estado”, destacou a juíza.

“Já era para estar instalado”

Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e fami­liar contra a mulher, a Lei Ma­ria da Penha não prevê mo­nitoramento das vítimas. Se houver descumprimento, ca­be às próprias mulheres re­latarem o ocorrido.

O botão serviria para fis­calizar esses casos. “Já era pa­ra estar instalado, mas tem que pensar na estrutura. Não basta só implantar. Vai haver policiais rápidos para atender as mulheres? Vai aumentar o número de oficiais para en­tregar as medidas?”, questio­na uma pesquisadora de 28 anos, que está sob medida protetiva, mas não quis ser identificada.

“Não existe fiscalização. Até hoje sofro com agressões verbais”, acrescentou a pes­quisadora que saiu de casa para fugir do marido.

Coordenadora estadual da Mulher em Situação de Vio­lência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Es­pírito Santo (TJ-ES), a juíza Hermínia Azoury participou na última sexta-feira de uma audiência pública sobre o te­ma na Assembleia Legislativa da Bahia. Ela disse que a ini­ciativa de implantação do dis­positivo deve partir do Tri­bunal de Justiça.

“Nada impede que a pre­feitura faça a parceria, mas é o Judiciário que vai fazer a triagem”, afirmou.

Azoury contou ainda que, em Vitória, os dispositivos fo­ram doados pelo Instituto Na­cional de Tecnologia Protetiva (INTP). Ao saber do patro­cínio do instituto, a desem­bargadora do TJ-BA Nágila Brito disse que vai procurar o INTP

Estado ainda tem déficit de delegacias especializadas

O Estado precisa de mais 29 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A informação é da secretária estadual de políti­cas para mulheres (SPM), Lú­cia Barbosa.

“Mas o governo do estado não tem como fazer isso de imediato”, afirmou a secretá­ria. Atualmente, na Bahia, há 15 unidades especializadas.

Ainda de acordo com a se­cretária, em encontro reali­zado na semana passada, o governador Jaques Wagner determinou ao secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, que tentasse am­pliar o número de Deams, “mesmo com o contingenciamento”.

“Estamos estudando quan­tas poderão ser instaladas. Elencamos como prioridade nove, mas pode ser que a gen­te não chegue a este número”, acrescentou a titular da SPM.

No encontro com o gover­nador, que teve ainda a par­ticipação da bancada femini­na da Assembleia Legislativa da Bahia, o botão do pânico não foi abordado.

“É um assunto delicado. Tem várias experiências de dispositivos em curso. Umpo- der só não implementa. O TJ-BA é o essencial”, disse a secretária, referindo-se à ex­periência de Minas Gerais que adotou tornozeleiras pa­ra monitorar os agressores.

Anderson Sotero

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