Prefeitura de Taboão da Serra promulga lei contra violência doméstica (O Taboanense – 13/09/2015)

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Na última terça-feira, dia 8, o prefeito Fernando Fernandes, promulgou a Lei nº 2.229/2015, de autoria da vereadora Joice Silva e subscrita pelos demais vereadores, que institui no município de Taboão da Serra o programa “Tempo de Despertar”, que tem por finalidade prevenir e combater à violência contra a mulher, reduzindo a reincidência a partir da conscientização de autores desse tipo de crime.

“Esse projeto virou lei no município, para que ele, efetivamente continue independente do Ministério Público ou de quem esteja no governo que esteja no poder, esse projeto vai ter continuidade e vai reconstruir famílias e pessoas”, disse a vereadora Joice Silva.

A lei é inspirada no projeto da coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica, a promotora Maria Gabriela Mansur, que também participou da cerimônia de assinatura do documento. “Manhã muito feliz: promulgação da Lei que institui o Projeto Tempo de Despertar [trabalho com grupo de autores de violência contra a mulher] pelo prefeito Fernando Fernandes Filho. Primeira Lei Municipal do Brasil sobre o tema. Obrigada vereadora Joice Silva por ter dado vida ao projeto. Vamos em frente”, declarou.

A lei prevê a realização anual do programa “Tempo de Despertar” pela prefeitura, em parceria com o Ministério Público e Poder Judiciário. O programa se aplicará a homens autores de violência contra a mulher indiciados em inquérito policial e/ou réus em processo criminal em tramitação na comarca de Taboão da Serra, que serão reunidos em “grupos de reflexão e discussão sobre o tema da violência contra a mulher, a fim de desconstituir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher”.

Este ano, na segunda edição do projeto, no novo ciclo de palestras: o módulo “Lugar de homem também é na cozinha”, no qual os participantes receberam noções básicas de preparação de alimento e higiene na cozinha, com degustação ao final das séries, de acordo com a promotora Maria Gabriela, não houve registro de reincidência entre os homens participantes.

Rose Santana

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