Prefeitura implanta Patrulha Maria da Penha em Londrina (Pref. Londrina – 06/07/2015)

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Também foi criada a Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres

A Prefeitura de Londrina realizou na tarde desta segunda-feira (6) o lançamento da Patrulha Maria da Penha, que tem como finalidade garantir o cumprimento das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica no município, de acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006.  Na solenidade, realizada no saguão do prédio municipal, o prefeito Alexandre Kireeff oficializou a implantação da patrulha ao assinar um termo de cooperação técnica juntamente com o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Paulo Roberto Vasconcelos, e com a desembargadora Denise Krüger Pereira, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID). O documento estabelece as atribuições e responsabilidades dos órgãos e serviços que integram o projeto. Também assinaram o termo o Procurador Geral do Município, Paulo Valle, o secretário municipal de Defesa Social, coronel Rubens Guimarães, e a secretária de Políticas para as Mulheres, Sônia Medeiros.

O prefeito parabenizou todos os órgãos envolvidos na concepção da patrulha, enfatizando os esforços que propiciaram a implementação do novo serviço público. “Foi um caminho longo percorrido por todas as pessoas responsáveis por transformar uma boa ideia, vinda de uma luta antiga, em política pública efetiva para a população. A partir de agora, a rede de proteção à mulher em Londrina ganha uma estrutura com pessoal devidamente treinado para fornecer mais este serviço em favor das mulheres londrinenses”, afirmou.

Londrina é a segunda cidade do Paraná a ter um instrumento de segurança específico para a proteção das mulheres. De acordo com Paulo Roberto Vasconcelos, a implantação da Patrulha Maria da Penha no município irá assegurar atendimento qualificado para proporcionar mais segurança às mulheres vítimas de violência. “Este projeto já está colhendo resultados expressivos em Curitiba, onde a patrulha vem realizando uma grande quantidade de visitas e encaminhamentos, além  de fazer o acompanhamento das medidas protetivas em prol dessas vítimas. Isso, com certeza, também acontecerá em Londrina, resultando na diminuição do número de crimes contra as mulheres”, disse.

Para Sônia Medeiros, a oficialização da patrulha é uma conquista para o poder público municipal e para todos os órgãos e lideranças comunitárias envolvidos diretamente na luta pelos direitos das mulheres que sofrem diversos tipos de violência.

Em Londrina, atualmente existem 2.115 mulheres com medidas protetivas expedidas pela justiça. “A patrulha vai garantir mais segurança a essas vítimas. Antes, mesmo com as medidas judiciais, muitas mulheres ainda sentiam-se inseguras. Agora, elas poderão acionar a patrulha, que irá fiscalizar o cumprimento dessas medidas de urgência para garantir o afastamento dos agressores”, afirmou a juíza da Vara Maria da Penha de Londrina, Zilda Romero.

Certificados e viaturas – Na cerimônia, foram entregues os certificados do curso de capacitação, realizado em maio, para os 20 guardas municipais e 40 policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar do Paraná que irão trabalhar na patrulha. Além disso, também foram apresentadas as duas novas viaturas que a Guarda Municipal (GM) irá utilizar durante o patrulhamento, que funcionará durante 24 horas, em esquema de revezamento de duplas, com jornadas de 12 horas para cada.

A Patrulha Maria da Penha é um projeto idealizado de forma conjunta pelas secretarias municipais de Políticas para as Mulheres e de Defesa Social, com a 16ª Vara de Execução Penal Maria da Penha e o Ministério Público do Paraná, com o apoio da  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Londrina.

Patrulhamento – De acordo com o secretário de Defesa Social, coronel Rubens Guimarães, as equipes da patrulha já têm escala de trabalho definida e devem iniciar as atividades a partir desta terça-feira (7). Ele explicou que a GM terá a função de atender as demandas de cumprimento das medidas protetivas já expedidas judicialmente, além de acompanhar a situação das mesmas junto aos órgãos competentes.

“Se a vítima pedir socorro pelo fato de o agressor não estar cumprindo a determinação da medida, esta poderá acionar a equipe de patrulhamento da GM, que dará prioridade à ocorrência. Já os policiais militares estarão prontos para atender eventuais situações de agressões e outros tipos de violência contra a mulher”, disse.

Assessora – Ainda durante a cerimônia, o prefeito Alexandre Kireeff assinou o Decreto nº 803, que nomeia a advogada e professora Marisse Costa de Queiroz para exercer o cargo em comissão de Assessora de Políticas Públicas para as Mulheres . Entre as funções, a profissional irá assessorar a capacitação da equipe de atendimento às usuárias de serviços da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, dentro dos aspectos legais contidos na Lei Maria da Penha.

Também participaram da solenidade, realizada hoje (6), as vereadoras Elza Correia e Lenir de Assis; a promotora de justiça Susana de Lacerda, representando o Ministério Público do Paraná; a juíza Luciane Bortoleto, do CEVID; o juíz e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Rosalina Batista, além de membros dos órgãos envolvidos no projeto e de lideranças comunitárias.

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