Prefeitura se prepara para 2ª fase da campanha “Justiça pela paz em casa” (Prefeitura de Cuiabá – 24/06/2015)

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O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, e representantes do Tribunal de Justiça já deram início a reuniões para a realização da segunda fase da campanha “Justiça pela paz em casa”, que acontecerá em agosto.

A campanha foi apresentada no fim de janeiro pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, e prevê a realização de ações contra a violência doméstica. Para esta segunda fase, a Secretaria de Assistência Social vai trabalhar na prevenção para fazer com que a violência não ocorra, de acordo com o secretário José Rodrigues.

“O melhor que podemos fazer é trabalhar na perspectiva de evitar que esses danos aconteçam intramuros e na perspectiva de melhorar o atendimento daqueles que necessitam quando o problema se instala. Nós estamos de portas abertas para trabalhar nessa perspectiva de melhorar o que já oferecemos na primeira etapa”, afirma.

Executivo municipal e judiciário do Mato Grosso se unem para planejar ações para a semana da campanha Justiça pela Paz em Casa (Foto: Michel Alvim)

Executivo municipal e judiciário do Mato Grosso se unem para planejar ações para a semana da campanha Justiça pela Paz em Casa (Foto: Michel Alvim)

Segundo o secretário, a campanha tem como o foco principal a mulher, visto que ela é considerada o eixo principal da família e, portanto, o atendimento feito a ela faz com que haja um atendimento em cadeia.

“Atendendo a mulher nós conseguimos fazer um atendimento em cadeia, chegando aos outros membros da família, pois existem outras violências que ocorrem no seio da familiar que precisam de atenção. Nós podemos agregar isso e dar um norte às mulheres que tiveram problemas, de modo a que elas possam superar isso”, assegura.

Neste sentido, a secretaria disponibilizou as 14 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), as duas unidades dos Centros Especializado de Referência de Assistência Social (CREAS) e a Casa de Amparo da Mulher Vítima de Violência para que o Tribunal de Justiça possa utilizar os espaços em prol da campanha.

“Nós estamos felizes pelo convite de participar da segunda etapa, pois faz com que nos consigamos levar informação às famílias em situação de vulnerabilidade. Nós enquanto secretaria disponibilizamos nossas unidades para realização de palestras à população, capacitação para nossos profissionais em que os juízes poderão dialogar com eles sobre os fluxos de atendimentos e sobre as pessoas que necessitam da rede de proteção”, explica.

Além de oferecer os espaços, a Secretaria de Assistência Social vai atuar durante o mês de agosto para mapear as informações sobre o real número de mulheres vítimas de violência, as regiões em que o problema mais ocorre, bem como identificar o motivo da violência.

“Acreditamos que há um subregistro com relação a essas informações, pois muitas mulheres têm vergonha de dizer que passam por violência dentro de casa. E se não temos esses registros é porque essas pessoas não foram ao Judiciário e, muitas vezes, desconhecem os serviços oferecidos pela assistência social e acabam em situação de rua e passam por utilizar outros serviços como de acolhimento e albergue, por exemplo”.

Para a juíza de direito auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Amini Haddad, a participação do município é essencial, visto que as unidades de assistência são os locais onde há as primeiras ações para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

“É importante ver que o município está realmente voltado para este atendimento. Nós estamos construindo essa identidade de paz que possamos ter essa projeção social desde os lares, nas relações e na vida. Nós precisamos desenvolver parcerias de alcance cada vez maior e as unidades de atendimento que temos mais próximo do cidadão é a prefeitura”, pontua.

Já o juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Jamilson Haddad Campos, aponta que é necessária a conscientização sobre a funcionalidade das varas de família para que as mulheres denunciem os crimes. Neste sentido, a parceria com o município é primordial para desmistificar a ideologia de que crimes contra mulher não são punidos.

“O Judiciário tem adotado a campanha com prioridade e, com a parceria da prefeitura, a comunidade ganha e, cada vez mais, vai tomando consciência dessa necessidade da vivência da paz no cotidiano. Por isso, só temos a agradecer a parceria com a secretaria”, conclui.

Também estiveram presentes na reunião, os representantes do Projeto da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).

Primeira fase – A primeira fase da campanha foi realizada entre 9 a 13 de março e o Estado foi campeão em sessões do Tribunal do Júri, voltadas à resolução de casos de violência doméstica.

Na ocasião, foram 33 julgamentos de crimes dolosos contra a vida da mulher. Além disso, foram realizadas 1.097 audiências, emitidas 2.040 decisões em processos criminais de violência doméstica, 506 medidas protetivas e 767 sentenças durante o evento.

Além da Prefeitura de Cuiabá, a campanha tem como parceiros o Governo do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais – BPW.

Karine Miranda

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