Presas grávidas não poderão ser algemadas no trabalho de parto (Alerj – 10/12/2015)

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No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a proibição do uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto ou no período de recuperação após o nascimento do bebê. Trata-se do projeto de lei 504/15, aprovado nesta quinta-feira (10/12), em segunda discussão.

De autoria dos deputados Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos (todos do PSol) e Dr. Julianelli (Rede), a proposta determina que eventuais situações de perigo à presa ou a terceiros devem ser controlados por meios não coercitivos.

“Através do bom debate político, a Casa entendeu que a mulher grávida não pode dar a luz algemada. Atualmente essa condição acaba atingindo a criança. A lei é óbvia, mas conserta uma realidade absurda”, explica Freixo.

Camilla Pontes

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