Presidenta Dilma anuncia melhorias no sistema de coleta de provas de crimes de violência sexual e reforça serviços de saúde e segurança em todo o país (SPM-PR – 13/03/2013)

Humanização do atendimento às vítimas pretende evitar perda de materiais que podem se configurar como provas periciais, em processos judiciais para a punição de estupradores

O programa Mulher: Viver sem Violência vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de estupro. A partir de decreto da presidenta Dilma Rousseff, assinado nesta quarta-feira (13/03), haverá maior integração entre as ações dos ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

“Vamos investir em práticas que gerem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual e que evitem os sucessivos desgastes decorrentes da busca por serviços. Num único procedimento, os vestígios do estupro serão coletados e armazenados nas cadeias de custódia, instaladas nos 85 hospitais de referência ou nas unidades básicas de saúde”, explica a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Os materiais coletados serão devidamente acondicionados e encaminhados aos Institutos Médicos Legais, para procedimentos periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização dos agressores. “A qualidade da prova pericial é um passo decisivo no combate à impunidade”, alerta a ministra das Mulheres.

Como parte dos investimentos do governo federal no Mulher: Viver em Violência, o Ministério da Saúde aportará R$ 13,1 milhões: R$ 8,8 milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5 milhões para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$ 800 mil para a capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Justiça vai aportar R$ 6,9 milhões, sendo R$ 1,6 milhão para adequação dos espaços dos IMLs nas 27 capitais, R$ 4,5 milhões para reforço de equipamentos de segurança pública para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), R$ 396 mil para a capacitação de 1.320 médicos e médicas do SUS para coleta de vestígios de crimes sexuais e agressões físicas, R$ 300 mil para a capacitação de 80 médicos legistas para atendimento humanizado e qualificação da perícia e R$ 30 mil para cursos a distância para médicos.

De maneira integrada, a SPM e os ministérios da Saúde e da Justiça vão aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir cadeia de custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; criar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs); e, por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos nos 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente.

Ações estratégicas – Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o programa Mulher: Viver sem Violência propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento.

Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O montante corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo.

O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões em medicina pericial para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.

A prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher: Viver sem Violência”, contando com cinco campanhas educativas de conscientização com aporte de R$ 100 milhões.

Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver sem Violência.

De modo inédito, terá os seguintes serviços funcionarão na Casa da Mulher Brasileira: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas/dia, 6.000 por mês e 72.000 ao ano.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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