Presidente discute enfrentamento à violência contra mulher (TJAL – 26/02/2014)

Técnicos de Secretaria Estadual da Mulher apresentaram dados acerca do Pacto Nacional sobre a questão

Desembargador presidente José Carlos Malta, juiz Paulo Zacarias e técnicos da Secretaria Mulher (Foto: Caio Loureiro)

Desembargador presidente José Carlos Malta, juiz Paulo Zacarias e técnicos da Secretaria Mulher (Foto: Caio Loureiro)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, recebeu técnicos da Secretaria Estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, para tratar das ações em Alagoas do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O juiz Paulo Zacarias da Silva, titular do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher também participou do encontro.

De acordo com números da Secretaria de Defesa Social apresentados pelos técnicos, entre 2008 e 2013, somente em Maceió, foram 9.648 casos de lesão corporal contra mulheres, que se enquadraram como violência doméstica. As ocorrências de ameaças chegaram a 13.416.

Discutiu-se na reunião as melhores formas para a atuação do Poder Judiciário no combate e monitoramento das agressões contra mulheres, especialmente as que ocorrem em âmbito domiciliar e se enquadram na Lei Maria da Penha. Regina Lopes e Marciel Pereira representaram a Secretaria, chefiada por Kátia Born.

“O pacto é uma expressão de preocupação do Estado brasileiro com a violência cometida no ambiente doméstico contra as mulheres. O Poder Judiciário é sensível à situação e não poderia deixar de participar deste pacto”, explicou o desembargador José Carlos Malta.

Para o presidente, o debate foi bastante produtivo, mas ao mesmo tempo muito preocupante, pela grandeza dos números apresentados pelos técnicos. “Essa reunião serviu para que nós fizéssemos um análise da área de gestão do pacto no estado de Alagoas” destacou.

Arapiraca terá Juizado especializado

O magistrado Paulo Zacarias ressalta que a questão é prioridade no Judiciário alagoano. “O Tribunal é um grande parceiro da Secretaria Nacional e a da Estadual. O presidente já se colocou a disposição para colaborar, e inclusive, será criado mais um Juizado Especializado em Alagoas, na cidade de Arapiraca”.

Em sessão plenária no último dia 18 de fevereiro, o TJ/AL aprovou o anteprojeto de lei que cria em Arapiraca o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O estudo intitulado “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, de autoria do Conselho Nacional de Justiça, recomendou a criação da unidade no município.

O Pacto Nacional

O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é um acordo federativo feito entre os governos Federal, Estaduais e Municipais, para a consolidação no país de políticas públicas integradas. Além do que é abrangido pela Lei Maria da Penha, o Pacto visa combater problemas como a exploração sexual e violação de direitos humanos de mulheres em presídios. Em Alagoas, foi criada em 2011 uma Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto, da qual o TJ/AL faz parte.

Regina Lopes, servidora da Secretaria da Mulher, enfatizou que o alto número de agressões são reflexo da cultura machista ainda predominante. “O objetivo do pacto é enfrentar todas as formas de violência e sensibilizar os integrantes dos órgãos e municípios sobre a violência contra mulher em Alagoas”.

Isaac Neves – Dicom TJ/AL

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