Presidentes de TJs divulgam carta em apoio aos “clamores sociais” e por combate à violência às mulheres (TJPB – 09/07/2013)

“A resposta do Judiciário aos justos clamores sociais deve ser a correta aplicação das leis, o combate permanente à corrupção, e a busca da celeridade na prestação jurisdicional”. O posicionamento é dos presidentes dos Tribunais de Justiça no País, firmado durante encontro, nos dias 4 e 5 passados, em Boa Vista, Roraíma.

O 95º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJs do Brasil, que teve a participação do vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que representou a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, aprovou a Carta de Boa Vista na qual os desembargadores decidem priorizar “a especialização de varas e juizados competentes no combate à violência contra a mulher e a capacitação dos seus servidores e equipes multidisciplinares”.

Ainda na Carta, os magistrados repudiam o “insidioso processo de fragilização e vulnerabilidade institucional a que vem sendo submetido o Poder Judiciário”. Os presidentes de TJs registraram, também, a preocupação do Judiciário com a implementação do novo sistema de previdência dos magistrados e servidores.

Por fim, a Carta de Boa vista repele “as interferências nas administrações dos Tribunais de Justiça”.

Os presidentes se reuniram no salão de eventos do hotel Aipana, onde, antes da definição da Carta de Boa Vista, ocorreram três palestras. A primeira foi intitulada ‘A proteção dos Direitos da Mulher – uma construção coletiva’, ministrada pela psicóloga, advogada e servidora do TJRR, Geysa Brasil. A palestrante destacou a necessidade de revisar as políticas públicas para as mulheres e apresentou um mapa da violência doméstica no Brasil. “Infelizmente estamos em sétimo lugar no ranking mundial da prática da violência contra a mulher”.

Ainda sobre o tema, a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Rosângela Rigo, falou sobre o tema ‘Violência Contra a Mulher – Lei Maria da Penha’. Ela destacou a importância da integração da rede de serviços às mulheres, já que os Tribunais de Justiça têm varas adaptadas ou juizados especializados.
Encerrando o ciclo de palestras, Gustavo Barbosa, da Rio Previdência, explicou sobre Previdência Privada na Magistratura.

De acordo com a presidente do TJRR, desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, a realização do evento em Boa Vista representa uma distinção para o Judiciário estadual. “O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça dissemina ideias e compartilha experiências, debate sobre temas palpitantes para o Judiciário e propõe caminhos para uma gestão positiva. Toda essa tônica de trabalho guarda estreita relação com o direcionamento do Conselho Nacional de Justiça, que trabalha para dar unidade ao Poder Judiciário, tanto nos programas, quanto nas normas.”

Gecom – Gilberto Lopes

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