Preso por estupro após beijo forçado no carnaval tem pena reduzida na BA (G1/Bahia – 14/10/2015)

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Justiça diminuiu pena de sete anos para cinco meses, após recurso do DPE. Suspeito cumpriu um ano de prisão e ganhou liberdade no ano de 2009

Condenado a sete anos de reclusão após denúncia de beijo forçado no carnaval, em Salvador, o homem de 33 anos teve a pena reduzida para cinco meses de prisão. A decisão da Justiça foi divulgada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), que entrou com apelação para que a ação do réu fosse julgada como constrangimento legal e não como estupro. O recurso do órgão foi aceito no dia 1º de outubro, sendo o crime ocorreu em 2008.

Conforme a Defensoria Pública, diante da redução do tempo de reclusão, a readequação da pena não precisará ser cumprida. O órgão conta que, conforme prevê o código penal, o crime ocorreu em 2008 e já prescreveu. O homem chegou a ficar preso por um ano e um mês.

Caso

Em setembro de 2014, a sentença proferida pela juíza Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, da 6ª Vara Criminal da Bahia, condenou o homem por crime de estupro.

Desde a condenação, o processo estava em grau de recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após a Defensoria Pública do Estado ter entrado com apelação para impedir que o denunciado – que já cumpriu um ano e um mês da pena em regime fechado -, complete o tempo da pena integralmente. Em 9 de março de 2009, ele ganhou o direito de responder o processo em liberdade.

Em entrevista ao G1, na época do julgamento, o subcoordenador da Especializada do Crime e Execução Penal da Defensoria Pública da Bahia, Alessandro Moura, relatou que dois fatos sobre a decisão são contestáveis. O primeiro estaria relacionado à falta de comprovação da ocorrência. Moura detalha que nenhuma das partes – inclusive o denunciado – foi ouvida na fase de instrução do processo, quando o assunto foi remetido à Justiça.

Alessandro Moura também questionou o peso da setença, já que o denunciado foi condenado por estupro, crime previsto no artigo 213 do Código Penal e que tem caracterização hedionda. “Não há proporção entre pena e a ação”, defende.

No texto de apelação ao TJ-BA, a Defensoria afirma que, em caso de prova induvidosa do beijo forçado, o réu não deveria ter sido julgado por estupro, mas por constrangimento ilegal (art. 146 do CP) ou importunação ofensiva ao pudor (art. 61 da LCP). Segundo Defensoria, a apelação será julgada pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA, mas ainda sem data definida.

Detalhes da sentença

O G1 teve acesso à sentença proferida pela juíza Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho. O texto detalha que o denunciado é morador do bairro de São Caetano e que o suposto beijo ocorreu na Rua do Ingleses, no bairro do Campo, no dia 9 de fevereiro de 2008, às 11h.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia relata que o “denunciado foi preso em flagrante delito por ter agarrado o pescoço da vítima, dando uma ‘gravata’, sendo que, após imobilizá-la, beijou a sua boca por várias vezes sem consentimento”.

O texto diz que “o denunciado aproximou-se da vítima no momento em que atravessava a rua e que, para disfarçar das pessoas que passavam no local, obrigou que a vítima o abraçasse, insinuando ainda que estava portando uma arma de fogo e uma faca”.

A denúncia ainda relata que a vítima conseguiu fugir em um momento de distração do denunciado, sendo amparada por moradores. A sentença também traz a versão do réu, que foi ouvido na fase inquisitiva, ou seja, na delegacia. O texto relata que ele negou que tenha tentado estuprar ou beijar a denunciante, como também não emitiu ameaça de morte.

No documento, o denunciado conta que passava pela Rua do Ingleses, sentido Ladeira da Montanha, quando passou pela mulher e pediu cinquenta centavos. Ele detalha que ela teria se assustado e corrido para um prédio, quando um policial apareceu e lhe apontou a arma. Levado para módulo policial, o denunciado diz que foi espancado e que os policiais contaram que iriam montar um “treta” para dar o flagrante.

O subcoordenador da Especializada do Crime e Execução Penal da Defensoria Pública da Bahia, Alessandro Moura, disse que nenhuma das partes que aparecem na denúncia – réu, denunciante e policiais – foi ouvida na fase processual, o que implicaria na negação do direito de ampla defesa.

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