Presunção de violência presumida nos crimes de estupro de vulnerável é tema da Pesquisa Pronta desta semana (STJ – 15/09/2015)

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Suspensão da execução extrajudicial no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e violência presumida nos crimes de estupro de vulnerável são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta semana na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu que, em se tratando de contratos celebrados no âmbito do SFH, enquanto perdurar a demanda a execução extrajudicial poderá ser suspensa desde que preenchidos os requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de valores incontroversos.

Em relação ao segundo tema, o tribunal se posiciona no sentido de que é absoluta a presunção de violência na prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, de forma que o suposto consentimento da vítima, sua anterior experiência sexual ou a existência de relacionamento amoroso com o agente não tornam atípico o crime de estupro de vulnerável.

Conheça a Pesquisa Pronta

A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.

Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

Como utilizar a ferramenta

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.

As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas em Assuntos Recentes. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem.

Já o link Casos Notórios fornece um rol de temas que alcançaram grande repercussão nos meios de comunicação.

Ao clicar em um assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido.

Quem preferir pode clicar diretamente no link com o nome do ramo do direito desejado para acessar os assuntos que se aplicam a ele.

Acesse no site de origem: Execução extrajudicial no SFH e presunção de violência na Pesquisa Pronta desta semana (STJ – 15/09/2015)