Primeira Vara de Medidas Protetivas a Mulheres do Brasil completa 2 meses (MS Notícias – 08/05/2015)

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Completando amanhã dois meses de atendimento a mulheres vítimas de violência, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital deferiu 1.234 Medidas Protetivas de Urgência desde que foi inaugurada.

Esta é a principal atribuição da vara, que ficou nacionalmente conhecida como a primeira do país com competência exclusiva para Medidas Protetivas da Lei n. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. A Vara funciona na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, onde há vários serviços para a garantia da integridade da mulher violentada.

A média de quando havia apenas as duas varas era de 415 medidas de urgência por mês. Com a 3ª Vara a média subiu para 617, o que representa 49% de aumento. Segundo o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, o aumento de medidas e de processos reflete o trabalho de conscientização e materialização da rede de proteção existente na Capital.

O desembargador faz duas interpretações do aumento dos números. “A primeira é que, com a conscientização, com a divulgação da lei e com a mulher sabendo aonde ir para reclamar ela tem feito mais denúncias. Nós temos uma segunda interpretação no sentido de que a mulher, sentindo-se mais segura, deixou de ser violentada, simplesmente, moralmente e psicologicamente, porque passou a enfrentar o seu companheiro, e quando ela faz isto acaba sendo agredida fisicamente, o que gera o aumento das reclamações”, explica Ruy Celso.

O juiz da 3ª Vara, Valter Tadeu Carvalho, deferiu nestes dois meses de atuação 976 decisões interlocutórias, 16 julgamentos de mérito e 803 despachos. Além das Medidas Protetivas de Urgência, foram 128 autos de prisão, 1.020 execuções de penas e 46 pedidos de prisão preventiva.

O aumento de processos e de decisões reflete a efetividade da nova Vara e, também, a confiança que as vítimas têm em denunciar a violência que vêm sofrendo. Com a implantação da 3ª Vara, as medidas cautelares, previstas na Lei Maria da Penha, são deferidas imediatamente, garantindo a segurança da mulher.

Atualmente, tramitam nas três varas de Violência Doméstica da Capital 8.832 processos envolvendo violência doméstica. Na 3ª Vara são 2.225.

As mulheres que necessitem de auxílio devem procurar a Casa da Mulher Brasileira, que está localizada na Rua Brasília s/nº, no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande.

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