Procurador da República fala sobre tipificação do crime de feminicídio (Agência Senado – 27/05/2014)

Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse não ter certeza se seria melhor incluir uma tipificação direta ou uma qualificação específica para acréscimo de pena sobre a prática de feminicídio – crime cometido contra a mulher pelo fato de ser mulher – no novo Código Penal (CP).

– Estive na Guatemala há cerca de 30 dias e, segundo me informou a procuradora daquele país, a tipificação específica (na lei penal) teve uma relação direta com a redução da prática do delito – comentou Janot.

O substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS 236/2012) que reforma o Código Penal – elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) na comissão especial e relatado agora pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP.

A questão foi levantada no último debate da CCJ sobre a reforma do Código Penal.

Simone Franco

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