Procuradoria Especial da Mulher comemora conquistas no primeiro semestre de 2015 (Portal O Senado – 28/07/2015)

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Ao fazer um balanço das atividades da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul) de janeiro a julho de 2015, a procuradora da Mulher, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), parabeniza e reconhece o esforço da bancada feminina do Congresso pela firme atuação de forma unitária em favor das importantes iniciativas legislativas de interesse das mulheres.

A primeira vitória foi conquistada ainda em março, com a sanção da lei do feminicídio pela presidente Dilma Rousseff.  A Lei nº 13.104/2015 modifica o Código Penal para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado.  Em apenas três meses a Câmara dos Deputados aprovou o texto enviado pelo Senado em dezembro de 2014 e que classifica o crime como “hediondo”, o que impede que os acusados sejam libertados após o pagamento de fiança. “Este foi um bom começo para a luta das mulheres e queremos aprovar ainda mais projetos em 2015 nas áreas de trabalho e inclusão financeira, saúde, educação, direitos humanos e esportes”, assegura Vanessa Grazziotin.

Mais Mulheres na Política

Também em março a bancada feminina lançou no dia 25 na cidade de São Paulo a campanha para que sejam incluídas cotas para mulheres durante a discussão da Reforma Política. Um ato com cerca de 500 participantes deu a largada para que todas as regiões do país replicassem a proposta do aumento da presença de mulheres nos três níveis do Parlamento Brasileiro. Atualmente as mulheres ocupam cerca de 10% das casas legislativas e as senadoras e deputadas querem já conseguiram colocar para apreciação do Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº98/2015), que garante percentuais escalonados de cotas para mulheres. Seriam 10% de cadeiras nas eleições posteriores à aprovação da lei e 12% e 16% nas eleições seguintes.

Na opinião da Procuradora da Mulher: “Sabemos que esse percentual não chega a equilibrar a representação, como ocorre em outros países, mas já é um avanço e vai também colaborar de forma educativa com a cultura que precisamos construir nas instâncias de partidos e em cargos de representação política de entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e mesmo empresas públicas e privadas, para que o espaço da mulher seja garantido e valorizado”, afirma.

Desde março a campanha ganhou centenas de lideranças políticas femininas e masculinas em todo o Brasil e chegou a Manaus-AM, Porto Alegre-RS, Teresina-PI, Boa Vista-RR e Cuiabá-MT, com o apoio de deputadas e deputados, senadoras e senadores locais e ainda das assembleias legislativas, câmaras de vereadores e prefeituras, que ofereceram a estrutura física e mobilizaram a sociedade e os meios de comunicação de forma indistinta.

Para o segundo semestre estão previstos lançamentos nas cidades de Natal-RN, Aracaju-SE, São Luis-MA, Rio Branco-AC, Salvador-BA, Goiânia-GO, Belo Horizonte-MG, Rio de Janeiro-RJ, Parintins-AM e Manacapuru-AM.

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)

Presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a CMCVM foi instalada em 10 de março como uma determinação feita pela CPMI Mista da violência contra a mulher, que em 2013 investigou as agressões relacionadas ao gênero feminino. Desde então, o colegiado composto por 10 representantes do Senado e 27 membros da Câmara dos Deputados analisa quinzenalmente proposições e encaminha diligências destinadas a averiguar situações de violência nas diversas regiões brasileiras. Na reunião do dia sete de julho, as parlamentares aprovaram o Plano de Trabalho elaborado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), com o roteiro de trabalho e a proposta de calendário para o segundo semestre de 2015.

Pauta Feminina

Vanessa Grazziotin destacou ainda os encontros mensais no formato de audiências públicas que reúnem especialistas para debater temas importantes para as mulheres. A Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Secretaria da Mulher e da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, realizaram cinco vitoriosas edições no primeiro semestre de 2015 para discutir inicialmente o empoderamento político da mulher e a reforma política inclusiva e em seguida tratar de questões como a mulher no esporte, o parto humanizado, o papel da maternidade e da paternidade no trabalho e também a mortalidade da mulher negra no Brasil.

Os encontros são fonte para a edição do programa Pauta Feminina, da rádio Senado, que vai ao ar às 9h da sexta-feira seguinte aos encontros, com reprises quinzenais. A TV Senado também prestigia o projeto, com a repercussão dos temas na grade fixa de programação.

O próximo tema a ser debatido na edição do dia seis de agosto (quinta-feira) será “Lei Maria da Penha e os agravos da violência doméstica na primeira infância”. Pela primeira vez a situação de filhas e filhos que convivem em ambientes violentos terá espaço na palestra ministrada por representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público e da ONG Aconchego em busca de somar experiências e mostrar caminhos pelo fim da violência doméstica, que acomete mulheres em todas as fases da vida.

Parcerias

A Procuradoria Especial da Mulher priorizou apoio a ações de diversas entidades e órgãos públicos parceiros, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Em junho Vanessa Grazziotin prestigiou a inauguração da segunda Casa da Mulher Brasileira em Brasília, com a presença da presidenta Dilma Rousseff. No mesmo mês a ONU Mulheres mereceu a solidariedade da ProMul pelo movimento“He for She”, para sensibilizar homens e meninos pela igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Também em junho o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou com a ProMul acordo de cooperação técnica para compartilhar dados e registros cadastrais do sistema de candidaturas daquele Tribunal. A bancada feminina esteve ainda representada em Belo Horizonte-MG, no evento organizado pela Poder Judiciário intitulado “Pela Paz em Casa”, para dar celeridade aos julgamentos de ações que tramitam na justiça baseados na lei Maria da Penha. Outra parceria importante desde janeiro foi o Pró-equidade de Gênero e Raça do Senado Federal, que busca reconhecer publicamente o compromisso com a equidade no mundo do trabalho e conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Publicações

Para dar impulso às iniciativas e com o objetivo também educativo para orientar as ações, a ProMul promoveu a edição do Livreto “Mais Mulheres na Política”, cuja distribuição acompanhou os lançamentos da campanha em favor das cotas de gênero nas diversas regiões. A publicação mostra dados comparativos coletados pela União Interparlamentar e a ONU Mulheres entre 190 parlamentos do mundo nos quais o Brasil se encontra se encontra na posição 158º no que diz respeito à ocupação de vagas por mulheres.

As seis edições do Jornal mensal Senado Mulher, que circula encartado ao Jornal do Senado na primeira semana de cada mês, repercutiram as ações da bancada feminina com fotos, imagens e textos ilustrativos das iniciativas das parlamentares dentro e fora do Congresso Nacional.

Ganharam dimensão em março a entrega no Plenário da Câmara dos Deputados do prêmio Bertha Lutz a seis mulheres que se destacaram na luta pela igualdade de gênero;  a visita das senadoras e deputadas em maio ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, para discutir projetos de saúde preventiva; a visita ao vice-presidente Michel Temer e aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de apoio político à campanha pela inclusão de cotas; a participação no 5º seminário Diálogos de Justiça: Feminicídio no Brasil, diagnósticos, desafios e perspectivas”, no Ministério da Justiça; a recepção às mulheres de militares do Exército brasileiro e ainda a Conferência Nacional das Advogadas, que pela primeira vez reuniu cerca de mil mulheres em Maceió para tratar, entre outros assuntos da categoria, de cotas para gênero na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Perspectivas para o segundo semestre

Vanessa Grazziotin está otimista quanto ao início dos trabalhos legislativos e considera o empenho da bancada feminina pela continuidade das iniciativas do primeiro semestre, como a possibilidade real aprovação da proposta de cotas que será apreciada pelo Plenário do Senado e que foi a prioridade das parlamentares, mas também novas propostas. Ela cita o projeto de Resolução apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Esporte e Educação, que sugere 2016 como “Ano do empoderamento da Mulher no esporte e na política”.

“Essa comemoração se justifica porque em 2016 o Brasil vai sediar as Olimpíadas no mês de junho e logo em seguida ocorrerão as eleições municipais. Esses dois momentos poderão ser vivenciados de forma bem mais respeitosa em favor do protagonismo feminino. Está sendo prevista a criação de uma rede entre vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas, que atuarão de forma conjunta para que os partidos cumpram a legislação que garante os 30% das candidaturas, façam valer a distribuição do fundo partidário e também sejam sensíveis ao tempo destinado às mulheres de forma igualitário nas campanhas no rádio e na TV”, garante a senadora, e completa: “São inúmeros os projetos e estamos perseverantes porque as transformações passam a ser concretas e fazem a diferença no dia a dia das mulheres. Daremos todo o apoio à Marcha das Margaridas nos dias 11 e 12 de agosto, teremos ainda a primeira Marcha das Mulheres Negras em Novembro; a Campanha dos 16 Dias de Ativismo também em novembro e em outubro a campanha Outubro Rosa contra o Câncer de Mama, em favor da saúde preventiva, que já é bastante forte em todo o Brasil. Portanto, temos disposição plena para realizar um trabalho motivador e contamos com a força de mobilização das entidades de mulheres neste segundo semestre, que tem tudo para ser promissor em benefício da pauta feminina”.

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