Programa Mulher, Viver sem Violência ajuda a propagar boas práticas entre operadores de justiça

As Casas da Mulher Brasileira serão referência para combater a violência de gênero no Brasil, segundo a procuradora Maria Ester Tavares, representante do Conselho Nacional do Ministério Público na Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha.

Maria Ester Tavares (Foto: MSanematsu)O Programa Mulher, Viver sem Violência pode auxiliar na propagação de boas práticas relacionadas à questão de gênero no judiciário brasileiro. A construção das Casas da Mulher Brasileira (centros onde funcionarão serviços públicos de diversas áreas) nas capitais do País aproximará o Ministério Público das mulheres vítimas de violência – o que certamente fará aumentar a qualidade da ação dos operadores de justiça nessa frente, segundo avaliação da procuradora Maria Ester Tavares, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além disso, em sua avaliação, o Programa trará um reforço à própria Campanha. “Ele vai ajudar muito, será muito bem-vindo”, acredita. “O programa vai fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha; as mulheres contarão com centros onde não terão só acesso à justiça e a medidas protetivas, mas também a uma serie de serviços públicos, como atendimento psicológico e médico às vítimas de violência sexual. Ter um lugar centralizado, onde elas podem ir, ao invés de ir a vários, e fazer tudo, facilita tremendamente o atendimento”, explica a procuradora.

O objetivo da Campanha Compromisso  e Atitude, lançada em 2012, é dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha, buscando assim alterar os comportamentos de violência e responsabilizar os agressores. Para isso, a Campanha conta com a cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o governo federal.

Já o Mulher, Viver sem Violência, recém-lançado (no dia 13/03), é um passo importante para a aplicação da Lei Maria da Penha, diante da perspectiva de que estimule a denúncia e, ao mesmo tempo, melhore o acolhimento às mulheres nos diferentes serviços que serão disponibilizados em um mesmo espaço, como de segurança, justiça, assistência social e também de geração de renda e acesso ao mercado de trabalho.

As estatísticas brasileiras demonstram a urgência de ações como estas. De 2006, ano em que a Lei Maria da Penha foi sancionada, até o ano passado foram realizados 2,71 milhões de atendimentos pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. Somente de janeiro a junho de 2012, foram registrados 47,5 mil relatos de violência. Estima-se ainda que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país, de acordo com dados da pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (Fundação Perseu Abramo/SESC, 2010).

Expectativas
A expectativa da procuradora é que, em médio prazo, a existência desses centros de referência ajude a diminuir a violência contra a mulher no Brasil. Para ela, o Mulher, Viver sem Violência traz boas expectativas também em curto prazo, a partir da entrada das Casas em funcionamento. “Hoje, muitas mulheres, às vezes, não sabem nem onde procurar o atendimento. E elas passarão a ter um lugar próprio”, acredita. “Está certo que inicialmente as Casas vão existir somente nas capitais, mas esse é um bom começo, espero que isso se espalhe para todos os municípios brasileiros”, pondera Maria Ester.

Entre os serviços previstos para a Casa da Mulher Brasileira a procuradora destaca a necessidade do atendimento psicológico. “Existem mulheres que passam por uma situação de violência e retornam para suas casas, para viver com as mesmas pessoas que as agrediram. Elas precisam superar esse medo e recuperar a auto-estima para conseguir romper o ciclo de violência e se afastar de alguém que só vai maltratá-las”, pontua. O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais de 80% dos casos de violência reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado.

Papel da justiça
Enquanto representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Maria Ester defende que os Ministérios Públicos se façam presentes no Programa e nas casas de acolhimento. “O Ministério Público, que já faz a investigação e o processo judicial, deve estar representado no setor de justiça dessas casas. Acredito que deve ter um promotor para atendimento a essas mulheres”, prevê, reforçando que o CNMP irá estimular essa proximidade. A procuradora considera isso essencial para o Ministério Público se aproximar das vitimas e da realidade da violência doméstica. “A gente espera que realmente haja uma participação efetiva do Ministério Público e dos Conselhos de Justiça no Programa”, defende.

Um exemplo de boas práticas que podem ser estimuladas dentro dessas Casas é a coleta de dados sobre a violência contra a mulher. “Não existe hoje uma estatística dos casos de homicídios e lesões graves que estejam destacados como sendo de violência doméstica, por exemplo; esses dados estão no bolo todo do País. Nós temos sugerido que os processos decorrentes de violência de gênero sejam identificados na origem, no inquérito”, aponta Maria Ester.

Por Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

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Veja os slides da apresentação da ministra Eleonora Menicucci (SPM-PR) no lançamento do Programa Mulher: Viver sem Violência: