Programa “Mulher: Viver sem Violência” é apresentado no Fórum Zona Sul (TJRN – 10/07/2013)

O Auditório do Fórum Distrital da Zona Sul de Natal foi palco, na tarde desta quarta-feira (10), de uma reunião da Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Além de apresentar o programa “Mulher: Viver sem Violência”, os integrantes da Câmara discutiram a sua composição e deliberaram sobre as datas da próxima reunião. A juíza Fátima Soares representou o Tribunal de Justiça no encontro.

O objetivo principal da reunião foi apresentar o programa “Mulher: Viver sem Violência”, da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), que consiste na execução de ações estratégicas para a integração dos diversos serviços públicos no atendimento dessas mulheres. O programa prevê investimento para o período de 2013-2014 na ordem de R$ 265 milhões.

A apresentação foi feita pela diretora do programa e secretaria adjunta, Rosângela Rêgo. O programa traz vários benefícios, tais como a Casa da Mulher Brasileira (espécie de Central de Atendimento); Ampliação da Central 180 (para recebimento de denúncias); Atendimento Humanizado e Coleta de Prova; Núcleo de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras e Campanhas Continuadas de Conscientização.

Quanto à Casa da Mulher Brasileira, este lugar concentrará todos os atendimentos às mulheres vítimas de violência, se transformando em um verdadeiro centro integrado de serviços que será construído em 2014, em uma área próximo ao Parque das Dunas, no bairro do Tirol, em Natal. O Brasil já conta com 27 casas implantadas, com investimento da ordem de R$ 116 milhões.

Nesse espaço, as mulheres vítimas de violência encontrarão os seguintes serviços: Sistema de Segurança (Delegacia da Mulher); Sistema de Justiça (Vara Especializada ou Juizado Especial, Defensoria Pública e Ministério Público); Assistência (Atendimento Psicossocial); Emprego e Renda (Acesso a Microcrédito, Acesso ao Trabalho, Acesso à Qualificação Profissional); além de Apoio (Alojamento de Passagem, Central de Transporte e Espaços de Convivência e Brinquedoteca).

A Câmara

A Câmara é formada pela coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres, Carmosita Nóbrega, que coordena o grupo; a promotora Érica Canuto; secretária adjunta da Secretaria de Política para as Mulheres de Natal, Vera Raposo; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Lucineide Freire e a servidora do Juizado da Violência Doméstica, Patrícia Valéria Araújo.

Termo de Adesão

O Tribunal de Justiça do RN assinará, no próximo dia 19, o Termo de Adesão ao Programa Mulher: Viver sem Violência, que visa a consolidação da Política Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Além do TJRN, assinarão o documento a Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Governo do Estado, a Prefeitura do Natal, a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública.

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