Programa “Mulher, Viver sem Violência” irá reforçar a rede de atendimento e promover campanhas educativas e de conscientização em todo o país

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

O anúncio foi feito hoje (13/03), pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), em solenidade no Palácio do Planalto.

O governo federal aplicará R$265 milhões em serviços integrados de atendimento a mulheres em situação de violência nos próximos dois anos: R$137,8 milhões em 2013 e R$127,2 milhões em 2014. Os recursos serão aplicados na implementação da Casa da Mulher Brasileira, onde funcionarão serviços públicos de segurança, justiça, atendimento psicossocial e orientação para trabalho, emprego e geração de renda, em núcleos de atendimento às mulheres em regiões de fronteiras secas, na humanização do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais da saúde e da segurança pública, e em campanhas de conscientização e prevenção à violência de gênero.

A iniciativa buscará parceria dos 26 estados, mais o Distrito Federal, na implementação das estratégias de melhoria da qualidade e rapidez no atendimento às mulheres em situação de violência.

Dentre as campanhas educativas estão incluídas o Ligue 180, a “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que tem como foco a aplicação da Lei Maria da Penha e a celeridade dos julgamentos de crimes cometidos contra as mulheres, e “Quem Ama Abraça”.

Durante o lançamento do programa foi firmado um acordo de cooperação entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, que também são parceiros da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, reafirmando, assim, a união de esforços entre o Poder Executivo e o sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres no país.

Foram assinados, ainda, uma portaria interministerial, que institui o Grupo Executivo Interministerial para a implementação do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, e dois decretos: um que dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, e outro que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do SUS.

No evento, a presidenta Dilma Rousseff homenageou todas as mulheres, mas em especial a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar.

Destacou que o programa aprofunda a luta desenvolvida ao longo dos últimos dez anos no combate à violência contra a mulher, a começar pela Lei Maria da Penha, e avança na reafirmação dessa lei.

“É preciso fazer muito mais e sempre, é tolerância zero a todas as formas de violência, seja doméstica, estupro, assassinato ou exploração sexual. E é na luta de todas as mulheres, de todos os homens, de todas as gerações e da humanidade que teremos atitude digna para todas as cidadãs”.

A presidenta reafirmou ainda que é um direito da mulher viver sem violência e de escrever a sua própria história: “é o que tem de fazer o governo, sobretudo um governo liderado por uma mulher”, declarou.

Segundo a ministra Eleonora Menicucci (SPM-PR), com o lançamento desse programa o governo federal reafirma seu compromisso de eliminar a desigualdade de gênero e de oferecer a milhões de brasileiras a possibilidade de viver sem violência. “Estamos fortalecendo a capacidade de ação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência, na atenção às mulheres e no combate à impunidade. Esse é compromisso que assumimos com as brasileiras nos dez anos de SPM”, afirmou a ministra.

A presidenta do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Marta Maria de Brito Alves Freire, afirmou que a Defensoria Pública federal está trabalhando na rede que sustentará as ações anunciadas pelo governo federal. “O papel da defensoria é de importância enorme em todo esse contexto e a hora da virada é agora, com uma mulher na Presidência da República para inibir os crimes de gênero”.

Para a defensora pública do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega de Almeida, depois da Lei Maria da Penha os programas lançados hoje representam um marco significativo em termos de políticas públicas para a mulher. “A integração de todos os serviços de atendimento à mulher vítima de violência será uma ferramenta fantástica na defesa dos direitos das mulheres”, enfatizou.

Durante a cerimônia foi veiculado o vídeo da Campanha “Compromisso e Atitude”, lançada em 2012, pela SPM-PR, Ministério da Justiça e parceiros do sistema de Justiça, e que em 2013 ampliará as parcerias e contará com a adesão de empresas públicas e privadas.

Josi Negreiros
Assessora de Imprensa
Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

Assista a trecho do discurso de Dilma Rousseff no lançamento do Programa Mulher: Viver sem Violência

 

Veja os slides da apresentação da ministra Eleonora Menicucci sobre o Programa Mulher, Viver sem Violência:

Notícias da SPM-PR sobre os eventos de adesão ao Programa Mulher, Viver sem Violência

Galeria de fotos dos lançamentos do Programa: