Programa Mulher, Viver sem Violência pode aproximar Ministério Público da população

Para a promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, o programa irá valorizar as mulheres e também dar mais confiança para que elas recorram à justiça.

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa (Foto: MSanematsu)A promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa foi a primeira profissional a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil, em 2006, ano em que foi sancionada. De lá pra cá, sua atuação para eliminar a violência de gênero no Brasil só cresceu.

Representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) na Coordenação Nacional da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, ela integra ainda a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid).

Para ela, o Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em 13/03 pelo governo federal, é a resposta para muitos anseios do Ministério Público. O programa prevê, entre outros pontos, a construção de centros de referência chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda nas 27 capitais brasileiras.

Em entrevista, ela conta que o anúncio do lançamento do programa foi recebido com entusiasmo pelos membros da Copevid. Confira:

Qual o impacto que o Programa Mulher, Viver sem Violência terá no acesso das mulheres à Justiça?
O programa é de suma importância para as mulheres, porque nós dos Ministérios Públicos entendemos que não conseguiremos combater e enfrentar a violência doméstica somente a golpe de leis – é necessária a implementação de políticas públicas que façam com que a mulher possa romper esse ciclo de violência. Esse programa veio responder aos nossos anseios nesse sentido. Nós, promotores da Copevid, nos sentimos acolhidos na nossa causa pela presidente da República, temos certeza que essa iniciativa vai valorizar as mulheres e também dar mais confiança para que elas recorram à justiça.

Como as medidas contidas no programa deverão impactar a vida das mulheres brasileiras?
No início, quando a gente começou a implementar a Lei Maria da Penha, havia um imenso preconceito e tudo era muito desconhecido nessa área. Após decisões do Supremo Tribunal Federal, nós tivemos um consenso sobre o que é importante para aplicação da lei; mas, como operadora de justiça, eu tenho que admitir que ainda há muita resistência dos operadores e muita morosidade da justiça em acolher os processos e efetivamente proteger as mulheres em situação de violência.

Por isso essa medida é importante, as mulheres terão outra porta de entrada para o acolhimento, para sua segurança e, quiçá, para sua capacitação e inserção profissional. A Lei Maria da Penha prevê uma série de políticas públicas necessárias e eu acredito que o programa vai ser a concretização de boa parte delas.

Quais são os principais desafios que estão colocados para o Ministério Público no sentido de ele fazer a sua parte no programa?
Sem dúvida, o maior desafio vai ser uma aproximação efetiva dos Ministérios Públicos com os movimentos sociais e redes intersetoriais, para que eles possam conhecer os sistemas de acolhimento de perto. O Ministério Público precisa sair de trás de sua mesa e de seus gabinetes para ter conhecimento do que acontece desde que a mulher vai procurar ajuda numa delegacia; ele não pode imaginar que o problema é seu só quando chega um inquérito até ele. Por isso, eu vejo a aproximação com a rede integrada como um dos grandes desafios.

Quais as principais dificuldades enfrentadas hoje pelos serviços de justiça e segurança já disponíveis e como a integração entre setores pode ajudar a sanar essas dificuldades?
A principal dificuldade é a ausência de estruturas para aplicação da Lei Maria da Penha, seja nas delegacias de mulheres, nas varas de violência doméstica, nas procuradorias de justiça. E no interior, principalmente, a lei é aplicada somente nas capitais, mas não é interiorizada. As mulheres, assim, muitas vezes são desassistidas, e boa parte dos operadores de justiça ainda vêem esses casos como casos de menor importância ou fazem as coisas de acordo com seu entendimento pessoal, que nem sempre é o entendimento legal consagrado pelo STF. Acredito que o programa pode ajudar a reverter esse quadro.

Por Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

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Veja os slides da apresentação da ministra Eleonora Menicucci (SPM-PR) sobre o Programa “Mulher, Viver sem Violência”: