“Programa Mulher: viver sem violência” tem adesão do MPDFT (MPDFT – 17/07/2013)

A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, assina termo de adesão (Foto: MPDFT)

A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, assina termo de adesão (Foto: MPDFT)

Cerca de 250 pessoas estiveram presentes na cerimônia de assinatura do termo de adesão ao “Programa Mulher: viver sem violência”. O acordo inclui, além do Governo Federal, o governo do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, o Ministério Público do DF e Territórios, e a Defensoria Pública do DF. Dentre as iniciativas, que envolvem vários órgãos do serviço público, serão construídas 27 casas de assistência às mulheres em situação de violência em todo Brasil. O Governo Federal investirá R$ 186 milhões neste projeto. A primeira casa será inaugurada em março de 2014, em Brasília.

A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, destacou a atuação do MPDFT, por meio de suas 40 Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sendo 13 delas de atribuição exclusiva. Também chamou atenção para a necessidade de separação dos juizados específicos de Violência Doméstica dos Juizados Criminais comuns, questão que o MPDFT apresentou ao Tribunal de Justiça local. “O Ministério Público do DF e Territórios desenvolve projetos de transformação, de comunhão, de ação e de revisitação da história da luta emancipatória da mulher. Tudo isso visando à renovação das forças, do estímulo, do entusiasmo e da coragem institucional de caminhar em terreno tão árido”, disse.

A ministra de Estado e chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, falou da criação da Casa da Mulher Brasileira, que contará com equipes multidisciplinares prontas para oferecer auxílio psicológico, e com toda estrutura necessária à facilitação de acesso, atendimento especializado, transporte, acomodações, dentre outros. “Estamos, com esse ato, dizendo que o Brasil e o DF não toleram a convivência com a violência contra mulheres”, disse.

O termo foi assinado pela ministra de Estado, Eleonora Menicucci; pelo governador do DF, Agnelo Queiroz; pelo vice-presidente do TJDFT, Sérgio Bittencourt; pela procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido; e pelo defensor público-geral do DF, Jairo Lourenço de Almeida.

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