Programação marcará nove anos da lei Maria da Penha (DPPA – 16/07/2015)

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O defensor público Fábio Rangel, do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM) participou de reunião com membros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na última terça-feira, 14, na sede do Poder Judiciário, para encaminhar os preparativos da campanha nacional voltada à proteção da mulher, em alusão ao aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha. A campanha é parte da ação “Justiça pela Paz em Casa”.

140507_tjpareuniao_felipenobre.jpgVários mutirões serão realizados entre 3 e 7 de agosto, das 8 às 17 horas, nas Varas de Violência Doméstica e Familiar do Estado e nas comarcas que possuem competência destas varas. No dia 8 acontecerá uma ação de cidadania em parceria com o Pro Paz no bairro da Terra Firme, em Belém, e no dia 22, no distrito de Icoaraci. Na ocasião, serão disponibilizados serviços de emissão de 200 carteiras de identidade, 100 carteiras de trabalho, 150 certidões de nascimento, vacinação e testes rápidos de HIV e Hepatite C. O horário dessas ações será sempre de 8 às 13 horas.

Além da Defensoria Pública, estiveram presentes na reunião, presidida pela coordenadora Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, desembargadora Vera Araújo de Souza, representantes do Ministério Público Estadual, do Pro Paz e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

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