Projeto de centro de conciliação e PM combate violência doméstica em SP (CNJ – 29/09/2016)

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Em meio às comemorações dos 10 anos da Lei Maria da Penha, a Comarca de Iguape (SP) tem um motivo extra para se orgulhar: a criação de uma parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local e a Polícia Militar por meio da Patrulha Contra a Violência Doméstica. O projeto monitora decisões judiciais relacionadas às medidas protetivas concedidas com base na lei.

A Polícia Militar faz constantes visitas às vítimas e aos núcleos familiares sob proteção de medida concedida pelo Judiciário. Além das visitas às famílias, dois policiais – um homem e uma mulher – alertam o agressor sobre o acompanhamento, os riscos e penalidades a que estará sujeito caso descumpra o previsto na medida protetiva de urgência. A ideia é unir a força física masculina e a facilidade de aproximação das mulheres.

Iguape é a segunda cidade do interior paulista a receber o serviço, que foi iniciado no município de Registro, sede da 21ª Circunscrição Judiciária. Após o contato, a Patrulha Contra a Violência Doméstica encaminha a vítima ao Cejusc local, onde é formulada uma reclamação que, com o comparecimento do agressor à audiência (também acompanhada pelos policiais, inclusive para resguardar a segurança da vítima), pode resultar na celebração de acordo que solucione os assuntos pendentes após a separação do casal.

Tratamento integral – O atendimento abrange também questões cíveis que envolvem o casal, como dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, ação de guarda e pensão alimentícia. Para o juiz da 1ª Vara de Iguape e coordenador do Cejusc, Guilherme Henrique dos Santos Martins, a partir da consonância das vítimas no centro, a questão da violência doméstica recebe tratamento integral do Judiciário.

“Dessa forma, conseguimos equacionar todas as questões no âmbito cível (especialmente a área da família) relacionada ao casal, como reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, alimentos e guarda, entre outros. É uma parceria muito importante”, ressaltou.

Fonte: TJSP

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