Projeto de lei obriga agressores de mulheres a pagar o tratamento de vítimas e estipula multa de até R$ 50 mil (Metrópoles – 16/03/2016)

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Os brutais assassinatos de Louise Ribeiro, 20 anos, e de Jane Carla Fernandes Cunha, 20, dão força para que um projeto que prevê punições mais rigorosas para homens que agridem mulheres seja votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O PL 320/2015 define que os agressores devem pagar multa de R$ 500 a R$ 50 mil e arcar com os gastos dos tratamentos.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. A expectativa é que a proposta seja votada até o fim da próxima semana. Caso seja aprovado, ainda vai à Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao plenário.

O PL 320/2015 propõe que a mulher vítima de violência tenha o tratamento hospitalar pago pelo agressor. Outro ponto defendido na matéria é que, em caso de reincidência, o valor da multa seja duplicada.

Em sua justificativa, Ricardo Vale (PT) afirma que, apesar de estarmos no século 21, “ainda é comum nos depararmos com inúmeros casos de violência contra a mulher”.

Luiz Prisco 

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