Projeto de Monitoramento Eletrônico será ampliado em Fortaleza (TJCE – 27/04/2015)

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A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, esteve reunida com o secretário de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Hélio Leitão, nesta segunda-feira (27/04). O encontrou ocorreu na sede da Sejus.

Desa. Sérgia Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, e o secretário de Justiça, Hélio Leitão, discutem o Projeto de Monitoramento (Foto: TJCE)

Desa. Sérgia Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, e o secretário de Justiça, Hélio Leitão, discutem o Projeto de Monitoramento (Foto: TJCE)

 

Na ocasião, foi acordada a ampliação do projeto de Monitoramento Eletrônico para os infratores da Lei Maria da Penha por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, em Fortaleza, dez acusados são monitorados pelo equipamento. Após a reunião, foram disponibilizadas mais 70 tornozeleiras para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

De acordo com a desembargadora, a qualquer aproximação do agressor com a mulher vitimizada, o equipamento dispara sinal que permite a tomada de providências de proteção pela própria vítima e por autoridade de segurança. O projeto funciona em substituição ao cárcere e propicia maior segurança às mulheres beneficiadas com as Medidas Protetivas de Afastamento.

Na ocasião, a magistrada também articulou a extensão do monitoramento para comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior do Estado, como Maracanaú, Caucaia, Sobral e a Região do Cariri.

Outro assunto abordado pelas autoridades foi a necessidade de atuação conjunta para efetivação do projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante ao presos em flagrante com base na Lei Maria da Penha.

Na próxima quarta-feira (29/04), às 14h30, um encontro com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública vai providenciar a realização de mutirão carcerário a fim de viabilizar a substituição da prisão provisória pelo uso das novas tornozeleiras eletrônicas. A reunião será na sede da Coordenadoria Estadual da Mulher, no Palácio da Justiça.

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