Projeto desenvolvido em Cuiabá motiva Senado Federal a propor alteração em Lei Maria da Penha (MPMT – 01/04/2016)

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A experiência desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso com a realização do projeto “Lá em casa quem manda é o respeito”, que atende agressores acusados da prática de violência doméstica na Capital, foi um dos exemplos de sucesso apontados pelo Senado Federal para justificar proposta de alteração da Lei Maria da Penha (Lei 11. 340/2006), que pretende estabelecer medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.

O Projeto de Lei do Senado nº 09/2016 foi aprovado em Plenário nesta quinta-feira (31) e segue para exame na Câmara dos Deputados. A proposta é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Os senadores que integram a comissão relataram que em audiência pública houve relatos de experiências bem-sucedidas de participação de agressores em cursos e encontros nos quais foram discutidos temas como identidade de gênero, machismo e responsabilidade sobre os próprios atos. Daí veio a proposta de tornar essa possibilidade legal. Os senadores reforçaram também que essa prática é adotada em alguns estados, como em Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Norte.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) foi responsável pelo relatório de avaliação da política pública de combate à violência contra a mulher na CDH. Ela apresentou a proposta e destacou a necessidade da reeducação do agressor, constatada no resultado positivo envolvendo 400 homens em um centro de reabilitação, sem nenhuma reincidência de agressão por vários anos.
“São iniciativas do Ministério Público e da sociedade civil, e a gente entende que tem que ser iniciativa de governo. Por isso apresentei esse projeto que reputo importante para a luta das mulheres”, afirmou a senadora.

LÁ EM CASA QUEM MANDA É O RESPEITO: Lançado em março de 2011, o referido projeto, desenvolvido pelo Ministério Público e o Governo do Estado, com apoio da Assembleia Legislativa e Fundação Escola Superior do MP, se estendeu até o ano de 2015. Os trabalhos foram coordenados pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, por meio da promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues.

Por Clênia Goretth

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