Projeto determina ensino de Lei Maria da Penha em escolas públicas do Rio (O Globo – 05/10/2016)

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Texto de autoria do deputado Carlos Minc tem objetivo de discutir violência doméstica nas salas de aulas

A Alerj aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que determina o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. O texto, de autoria do deputado Carlos Minc, será encaminhado para aprovação do governador em exercício, Francisco Dornelles.

Caso seja sancionado, o Projeto de Lei 3289/2014 levará aos estudantes do Ensino Médio discussões sobre o combate e a prevenção da violência doméstica. A lei federal Maria da Penha determina a punição, inclusive com prisão, de homens que agredirem mulheres.

“Esse é um projeto sobre a violência contra a mulher. Não basta denunciarmos os agressores, temos que ir à origem do problema. E a origem do problema é a educação”, disse Minc.

Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo orientar meninos e meninas da rede de ensino sobre a igualdade entre homens e mulheres, além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher.

O Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola é uma parceria da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. Há possibilidade de apoio de entidades governamentais e não governamentais. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) vai acompanhar a execução de todo o processo do projeto.

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