Projeto do ‘botão do pânico’ vai para a sanção do governador do Paraná (G1/Paraná – 22/08/2016)

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Proposta foi votada em redação final na sessão desta segunda-feira (22). ‘Botão do pânico’ é para a proteção de vítimas de violência doméstica

O projeto de lei referente ao “botão do pânico” vai para a sanção, ou veto, do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proposta para proteção de vítimas de violência doméstica foi aprovada em redação final pelos deputados estaduais na sessão desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba.

Projeto foi votado pelos deputados estaduais na sessão desta segunda-feira (22) (Foto: Divulgação / Pedro de Oliveira / Alep)

Projeto foi votado pelos deputados estaduais na sessão desta segunda-feira (22) (Foto: Divulgação / Pedro de Oliveira / Alep)

De autoria da deputada Cristina Silvestri (PPS), o projeto de lei foi aprovado com as alterações propostas por meio de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ajustando para que não se configure vício de iniciativa.

Ao ser acionado por uma mulher em risco de ser agredida, o botão do dispositivo dispara um alarme na unidade policial mais próxima, que deslocará uma equipe para atender a ocorrência.
Conforme o projeto de lei, o”botão do pânico” deve ser implantado por meio de ações integradas entre os poderes Executivo e Judiciário na forma de parcerias e convênios. Vítimas de violência doméstica já alcançadas por medida protetiva pelo Judiciário serão selecionadas para utilizar o dispositivo.

A proposta pede para que o Executivo regulamente o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), o “botão do pânico”, e que a implementação dele seja adequada em todo o estado, na medida das disponibilidades orçamentárias.

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