Projeto em Santa Maria quer ajudar vítimas de violência doméstica na reivindicação de direitos (Diário de Santa Maria – 17/03/2017)

Será prestado atendimento jurídico de graça, além de trabalhos da Polícia Civil e da Comissão de Direitos Humanos da OAB em comunidades

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) lançaram um projeto que vai ajudar mulheres vítimas de violência doméstica na reivindicação de direitos. Batizado de Diotima (personagem da literatura relacionada ao amor), a ideia é “promover liberdade, igualdade e proteção à dignidade da mulher vítima de violência doméstica”.

Projeto quer ajudar vítimas de violência doméstica na reivindicação de direitos CDH da OAB Santa Maria/Divulgação

Conforme a vice-presidente da CDH, professora Nara Pires, o projeto vai funcionar por meio da disponibilização de espaços em que advogados e estudantes voluntários da área do Direto prestarão assessoramento jurídico às mulheres (veja abaixo).

– É um trabalho educativo, de informação, para que essas vítimas conheçam os seus direitos e também os deveres. Com esses atendimentos diferenciados, queremos marcar os processos, agilizá-los e prepará-los para o Poder Judiciário – explica Nara.

A delegada Débora Dias, titular da Deam, explica que a Polícia Civil faz trabalhos na área há alguns anos, mas acredita que toda iniciativa a mais acrescenta:

– Temos uma delegacia itinerante que passa por diferentes comunidades. Além disso, prestamos atendimentos na delegacia durante alguns dias da semana. Mas a demanda é muito grande. O projeto vai ajudar bastante.

Ela relata que os casos de violência contra a mulher em Santa Maria têm diminuído ano a ano, principalmente por conta da parceria que existe com o Ministério Público e a Justiça, que facilita o tramite, por exemplo, para obtenção de medidas protetivas. Mas a delegada sente falta de políticas públicas, chefiadas pelo município e pelo Estado, de atenção à mulher. Por isso, comemora a iniciativa do projeto.

A iniciativa, que também vai tratar de direito do trabalho, da família, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso, tem três momentos: o lançamento do edital para busca de voluntários; atendimentos na Deam e na OAB; e atendimento junto às comunidades em situação de vulnerabilidade. Os advogados e estudantes selecionados passarão por cursos para que tenham domínio teórico e prático do assunto – estudo da legislação, doutrina e jurisprudência.

Na etapa final, serão ministradas palestras preventivas nas comunidades para que as mulheres possam tomar conhecimento do que pode vir a ser algum tipo de violência. O grupo que fará parte pretende conversar com lideranças comunitárias e também escolares para viabilizar esses encontros.
E um jornal será feito compilando informações sobre diferentes temáticas da área. O edital deve ser lançado até amanhã e estará disponível no site da OAB de Santa Maria.

Os atendimentos às vítimas de violência doméstica serão feitos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e na sede da OAB, na Comissão de Direitos Humanos, a partir da semana que vem. Confira:

Atendimento jurídico na Deam
– Endereço – Rua Duque de Caxias, 1.168, Bairro Centro
– Quando – Terças e quintas, das 8h30min às 12h e das 14h às 17h30min

Atendimento jurídico na OAB
– Endereço – Alameda Buenos Aires, 323, Bairro Dores
– Quando – Quarta-feira, em horário a ser definido

Serviço de psicologia na Deam
– Endereço – Rua Duque de Caxias, 1.168, Bairro Centro
– Quando – Segundas, quartas e sextas, das 8h30min às 12h e das 14h às 17h30min

João Pedro Lamas

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