Projeto Justiça em Seu Bairro inicia ciclo de palestras em faculdades (TJPB – 30/11/2016)

Em comemoração ao dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, e dentro da Campanha “16 dias de Ativismo – Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” – , o Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário, realizou na tarde desta terça-feira (29) um ciclo de palestras para acadêmicos do curso de Medicina, grupos de extensão e servidores da Faculdade de Enfermagem e Medicina Nova Esperança – FACENE/FAMENE, com a seguinte temática: “A violência doméstica e familiar e seus reflexos negativos na saúde da mulher conforme Organização Mundial da Saúde – OMS.

Juíza Rita de Cássia falando aos participantes

Juíza Rita de Cássia falando aos participantes

Durante a palestra a magistrada ressaltou sobre a importância da edição da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como divisor de águas na proteção e garantia dos direitos humanos das mulheres, demonstrando sobre o conceito de violência doméstica e suas variadas formas de perpetração.

Na oportunidade foram expostos os números do Mapa da Violência de 2015, onde o Brasil desponta em 5° lugar, entre 84 países, exigindo a necessidade de compromisso dos profissionais de saúde de proceder em todas as unidades de atendimento o preenchimento da ficha de Notificação Compulsória como um dos fatores de apoio e enfrentamento à violência sexual e/ou outras espécies, em cumprimento a Portaria 104 do Ministério da Saúde e a Lei Estadual 10.724/2016.

A magistrada explicou que um dos objetivos do projeto é a disseminação da Lei Maria da Penha e promover uma nova mentalidade social sobre a temática, buscando a igualdade entre os gêneros.

Participaram do encontro, representantes de vários órgãos parceiros do Tribunal de Justiça, como a Delegada Renata Matias, representando a Coordenadoria das Delegacias das Mulheres do Estado, a Ouvidora Geral da FACENE/FAMENE, Marlene Ramalho, bem como o Secretário Adjunto da instituição Edeilson Jean.

Por Gecom-TJPB

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