Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola é aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de PE (ALEPE – 04/11/2014)

Escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual deverão incluir noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em sua grade curricular. A medida é baseada em projeto de lei de autoria da deputada Laura Gomes, do PSB, aprovado nesta terça (quatro de novembro), pela Comissão de Justiça. De acordo com a matéria, a iniciativa será denominada “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola”, e pretende divulgar entre a comunidade escolar a lei federal que visa combater a violência contra a mulher.

Segundo o projeto, a ação deverá ser executada pelas Secretarias de Educação e da Mulher, em parceria com outras entidades ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos. Laura Gomes ressalta que a medida também pretende estimular a efetivação de registros de denúncias nos órgãos competentes. Ela disse que o projeto será desenvolvido ao longo do ano letivo, priorizando, no mês de março, uma programação específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

A deputada ainda ressaltou que as noções sobre a Lei Maria da Penha serão ministradas nas áreas de Educação Artística, Educação Física, Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia. Para a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, o projeto demonstra cuidados com os direitos humanos e institui uma nova cultura de combate à violência contra a mulher. //

Na reunião desta terça, o colegiado distribuiu dois projetos e aprovou outros quatro, entre eles, o de autoria do deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas. A matéria proporciona à pessoa com deficiência o direito de efetuar a compra de ingressos para shows, espetáculos e cinemas, por meio da Internet, sem qualquer limitação, pelos sítios eletrônicos. (F.N.)

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