Projeto prevê ampliação no atendimento infanto-juvenil e de mulheres vítimas de violência sexual (TJRS – 03/12/2015)

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No último dia 2/12, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, recebeu representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado que apresentaram projeto prevendo a ampliação no atendimento infanto-juvenil e de mulheres vítimas de violência sexual.

Na ocasião explanou-se acerca dos serviços prestados pelo Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI) localizado no Hospital Presidente Vargas, nesta capital.

Reunião ocorreu no gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Foto: Divulgação CGJ)

Reunião ocorreu no gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Foto: Divulgação CGJ)

Trata-se de um atendimento integrado em saúde e proteção, por meio de experiência intersetorial de abordagem, onde três segmentos importantes de intervenção atuam de forma interdisciplinar: Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, Departamento Médico Legal/Instituto Geral de Perícias do Estado e a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima/DECA ¿ Polícia Civil.

O atendimento atualmente prestado pelo CRAI é de âmbito estadual, para crianças e adolescentes, principalmente para moradores da capital e região metropolitana, atuando de forma a acolher de forma humanizada e efetuar a avaliação psicossocial das vítimas de violência sexual.

Procura-se agregar a tais serviços o atendimento de mulheres em situação de violência sexual.

Para tanto, objetiva-se a reestruturação física do local onde os atendimentos são realizados, com projeto para reforma e ampliação do espaço, com recursos que poderão advir, conforme iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, de parcela dos valores das penas pecuniárias aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade nos casos de menor gravidade, por meio da celebração de convênios celebrados com o Poder Executivo e entidades com fins sociais.

Pretende-se pelo projeto ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a qualidade dos realizados, objetivando uma melhor produção de provas, especialmente a pericial e, sobretudo, oferecer um atendimento humanizado às vítimas crianças, adolescentes e mulheres de violência sexual.

A visita buscou sensibilizar a Corregedoria-Geral da Justiça acerca da importância do projeto, visando a ser eventualmente contemplada pelo CONSEP – Conselho de Supervisão dos Juizados de Execução Penal, na destinação de verbas obtidas com prestações pecuniárias que serão empregadas em projetos de amplitude estadual.

Presenças

Também participaram da reunião Cesar Faccioli, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado; Maria Helena Sartori, Secretária do Gabinete de Políticas Sociais do Governo do Estado; Fabiana da Cunha Barth, Procuradora do Estado, Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da PGE/RS; os Juízes-Corregedores Alexandre Tregnago Panichi, José Luiz Leal Vieira e Traudi Beatriz Grabin; o Promotor Luciano Vaccaro, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público; Salma Valencio, Diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres da SJDH; Denise Casanova Villela, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre e Patrícia Sanchotene Pacheco, Diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública.

Texto: com informações da CGJ
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

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