Projeto (Re)Significar (MP/BA) aposta na informação para ampliar acesso à Justiça

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Na Bahia, assim como em outros Estados, muito além de cobrar ações, os Núcleos de Gênero do Ministério Público têm eles mesmos desenvolvido projetos para remover os obstáculos entre as mulheres e seus direitos.

Lá, entre muitas ações, o Gedem (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher) lançou o “Projeto (Re)Significar – Reconhecer e promover Direitos e Justiça”, inspirado na experiência do “Projeto Acolher”, do Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) do Ministério Público de São Paulo.

A proposta é desenvolver encontros mensais, em que são divulgadas informações sobre o acesso à Justiça e orientações em relação à rota de tramitação da investigação e da ação penal. Também são informados os direitos previstos na Lei Maria da Penha, o trabalho da Rede de Atenção na região metropolitana de Salvador e abordadas questões importantes nos casos de violência doméstica, como concepções de gênero e situações de risco.

Além da inspiração na experiência paulista, as lacunas identificadas na própria atuação do MP estimularam a iniciativa. “Percebemos que é preciso esclarecer qual é o percurso da Justiça e o que é importante a mulher dizer”, explica a promotora Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo e também presidente da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Informação e apoio

O Ministério Público identificou que, muitas vezes, as mulheres que realizavam a denúncia não conheciam claramente os seus direitos, nem sabiam como seria o andamento das ações judiciais. Além disso, a morosidade no trâmite do inquérito policial, no cumprimento de medidas protetivas e no julgamento da ação penal, contribuía para uma modificação da disposição subjetiva da mulher em querer responsabilizar o acusado da prática da violência.

“Tivemos duas intenções com essas medidas: que as mulheres compreendam qual é o percurso da Justiça – que é difícil, cansativo, lento –, sabendo que estamos ali para ajudá-las. O outro objetivo é fortalecer essas mulheres para que elas entendam a importância da denúncia e cheguem diante dos delegados, promotores e juízes mais conscientes dos seus direitos e informadas em relação ao que é importante ser dito”, frisa a coordenadora do Grupo.

Para ajudar nesse levantamento, o Gedem desenvolveu um formulário padrão que busca detectar qual é a situação de segurança da mulher e colher informações importantes para a ação penal (veja aqui).

“Se ela não fez exame de corpo de delito, por exemplo, mas procurou um pronto-socorro por ter sofrido agressões, podemos usar o relatório médico como prova indireta; então, é importante que ajudemos a vítima a elencar essas informações que julgamos importantes para fortalecer a prova”, exemplifica a promotora.

>> Confira o Informativo Compromisso e Atitude nº 5 na íntegra.