Projeto ‘SOS Mulher’ cadastra mulheres para fase experimental (G1 Pará – 16/08/2016) 

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O Tribunal de Justiça do Pará cadastrará 30 mulheres para dar início à fase experimental do projeto SOS Mulher, ação que disponibilizará às mulheres vítimas de violência doméstica um celular com o aplicativo SOS Mulher que possibilita solicitar apoio da Guarda Municipal de Belém (GMB), caso o agressor descumpra a medida determinada pelo juiz.

A mulher que se sentir ameaçada poderá, por meio de três toques no aparelho, enviar notificações via GPS para a Central da Guarda Municipal, que acionará a patrulha mais próxima para prestar socorro, com deslocamento rápido de uma viatura ou moto. Tão logo chegue no local, a vítima receberá o acolhimento e encaminhamento necessário e o agressor será conduzido à delegacia e demais medidas cabíveis.

No final da manhã desta quarta-feira (17), a GMB recebeu 16 motocicletas que serão utilizadas no projeto.

“Por ser mulher eu sei das dificuldades que enfrentamos. Trabalho na Guarda há 24 anos e sei que a violência contra nós é recorrente. Levar a segurança para essas vítimas será nossa missão a partir de agora”, afirmou a subcomandante da GMB, Maria do Socorro Monteiro.

Lei de proteção à mulher
Conhecida popularmente como lei Maria da Penha, a lei de n° 11.340, entrou em vigor em 2006, com o objetivo de combater a violência contra a mulher.

De acordo com a lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação que cause sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano ou patrimonial causado contra a mulher.

É importante ressaltar que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher. Basta ligar 181 e sua identidade será preservada.