Promotor Magno Alexandre debate Lei Maria da Penha em São Miguel dos Campos (MPAL – 12/03/2013)

Foto: MPALA Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos promoveu, na última sexta-feira (8), um evento comemorativo ao ‘Dia Internacional da Mulher’. Na ocasião, o promotor Magno Alexandre Moura palestrou sobre “A mulher e as suas conquistas com o dispositivo da Lei Maria da Penha” para cerca de 100 mulheres do município.

De acordo com o promotor, é papel do Ministério Público Estadual apresentar os direitos conquistados pelas mulheres no transcorrer da história, a exemplo da Lei nº 11.340/06. “A população ainda desconhece muitos benefícios que a Lei Maria da Penha trouxe para o público feminino. Pouca gente sabe que o Estado brasileiro seguiu diversos tratados internacionais com o propósito de coibir a violência doméstica, prevenir contra futuras agressões e punir o agressor”, argumentou o promotor de Justiça.

Na ocasião, após a palestra da autoridade ministerial, o público feminino pôde tirar dúvidas e receber os esclarecimentos necessários relativos aos direitos adquiridos através das últimas leis que beneficiam as mulheres.

Participaram do evento o prefeito do Município, George Clemente; o presidente da Câmara dos Vereadores, Jó Clemente; a representante da Caixa Econômica Federal, Lausimar Lima Ribeiro; a secretária municipal da Mulher, Djanete Rodrigues; e a assessora jurídica da Prefeitura de São Miguel dos Campos, Geilda Cirino.

Janaina Ribeiro

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