Promotora: o lar virou ambiente mais inseguro para as mulheres (Mídia News/MT – 03/06/2017)

Promotora Lindinalva Rodrigues pede prioridade para mandados contra acusados de violência doméstica

Há cerca de duas semanas, o assassinato de uma estudante de Direito chocou o Estado. Dineia Batista Rosa, de 35 anos, foi morta a tijoladas pelo ex-namorado, Welington Fabrício de Amorim Couto, 31, simplesmente porque ele não aceitava o fim do relacionamento.

O acusado, inclusive, já havia assassinado uma ex-companheira, nove anos atrás.

Nesta semana, o MidiaNews conversou com a promotora de justiça Lindinalva Rodrigues, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público Estadual, em Cuiabá, sobre estes e outros temas envolvendo violência contra a mulher. Segundo a promotora, o crime poderia ter sido evitado.

“Foi mandado ofício para a polícia especializada, para que fosse cumprido o mandado de prisão. E infelizmente o que aconteceu foi que não houve a prisão desse cidadão”, disse.

A promotora pretende enviar na segunda-feira (05) um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado e também ao governador Pedro Taques, para que haja um setor específico somente para cumprimento dos mandados de prisão dos casos de violência doméstica, para que episódios como o de Dineia não voltem a acontecer. “As mulheres estão completamente vulneráveis na mão desses assassinos”, diz.

Na entrevista, a promotora revela ainda que, em razão da violência e da impunidade, o lar tem se tornado o ambiente de maior vulnerabilidade para as mulheres, diferente dos homens, cujo risco maior é a rua.

Confira os principais trechos da entrevista:

MidiaNews – Qual é a definição de feminicídio?

Lindinalva Rodrigues – O feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, por elas serem mulheres, pela condição de mulheres e também em situação de violência doméstica.
Geralmente ele ocorre por conta de um rompimento de uma relação afetiva, por vingança, no caso de um ex-companheiro, ou logo após o rompimento dessa relação.

Nós temos essa estatística de que geralmente os homens cometem o feminicídio quando a mulher não quer mais manter a relação. Ele comete esse crime em razão da possessividade que existe nessas relações afetivas, nos casos em que o homem vê a mulher como uma propriedade, como uma coisa, como algo de que eles podem se apropriar, como um objeto.

E isso acontece não só em Cuiabá, como em todo interior, como em todo Brasil, e também nos outros países.

E não raro são os casos dos processos em que a gente vê a frase clássica de que “se você não for minha, não vai ser de mais ninguém”.

MidiaNews – O que diz a lei brasileira sobre esse crime? Ele se difere do homicídio em quê?

Lindinalva Rodrigues – A lei brasileira pune mais gravemente os crimes de feminicídio, exatamente para tentar diminuir essas mazelas pelas quais nós, mulheres, passamos.

Para as mulheres no Brasil, a idade média ainda é aqui.

Ainda hoje nós temos as mulheres sendo agredidas porque o marido chega em casa e a comida não está pronta; porque deixaram de passar a roupa do marido; mães reproduzindo atitudes machistas e preconceituosas, criando filhos e filhas de forma diferente; mulheres sendo forçadas a ter relações sexuais que não querem, em função do relacionamento, do casamento; estupros dentro do relacionamento cometidos com violência e grave ameaça…

Nós, mulheres, sofremos com toda uma espécie de violência e violação dos nossos direitos humanos. Então foi necessário haver a promulgação de uma lei específica, como é o caso da Maria da Penha, que está aí há uma década, para dar visibilidade a esses casos.

Antes da Lei Maria da Penha, as penas eram trocadas por cestas básicas no Juizado Especial, com a lei 9.099, que olhava para as vítimas mas não as via e devolvia os problemas para serem resolvidos em casa. Dando ainda mais poder ao agressor.

Hoje nós temos uma lei de Primeiro Mundo, mas infelizmente nós não temos as políticas públicas de Primeiro Mundo, não temos um sistema todo que funcione como no Primeiro Mundo. Haja visto o caso ocorrido recentemente [o assassinato da estudante Dineia Rosa], que poderia perfeitamente ter sido evitado.

MidiaNews – Fale um pouco sobre o caso da Dineia Rosa…

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