Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher celebra aniversário da Lei Maria da Penha (Gov. MG – 06/08/2015)

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Em Belo Horizonte, vítimas de algum tipo de violência doméstica ou que estiverem precisando de assistência jurídica devem procurar o Nudem-BH

A Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher promove nesta sexta-feira (7/8), na Praça Sete, evento comemorativo dos nove anos de promulgação da Lei Maria da Penha. A Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem-BH)será uma das instituições participantes.

O evento terá  duelos de rappers femininas, entrevistas com representantes da Rede Estadual, espaço aberto para depoimentos de mulheres e esquetes teatrais. O objetivo é chamar a atenção e participação do público de uma forma diferente para a importância da lei.

Além de orientação às vítimas e elaboração das petições iniciais de família, o Nudem-BH tem como prioridade a atuação nas medidas protetivas de urgência.

Na parte da manhã os defensores atendem ações de família, divórcio, pensão alimentícia, guarda, partilha de bens, mediante agendamento prévio feito por telefone. Na parte da tarde, é realizado atendimento para medidas protetivas por demanda espontânea e ordem de chegada.

De acordo com a defensora pública Renata Sazar Botelho Gurani, nos nove anos de criação do Nudem foram percebidos diversos avanços na aplicação da Lei Maria da Penha, mas ainda são grandes os desafios a serem enfrentados pelos órgãos e instituições de atendimento a mulher em situação de violência.

“Precisa seguir avançando principalmente na área de prevenção, por isso a importância de eventos como este para chamar a atenção do público”, diz Renata.

Atendimento

Em Belo Horizonte as mulheres que forem vítimas de algum tipo de violência doméstica ou estiverem precisando de assistência jurídica como divórcio, guarda, pensão alimentícia, direito de visitas dos filhos e divisão de bens podem procurar o Núcleo.

O atendimento no Nudem é realizado por quatro defensores públicos e conta com estagiários do curso de Ciências Médicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenados pelo setor de psicossocial da Defensoria Pública que realizam  atendimento  individual.

Desde a sua fundação em 2005, até julho deste ano, o Nudem-BH efetuou 39.243 atendimentos realizados pelos defensores e pelo setor psicossocial.

Entenda a lei

Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, que durante 20 anos sofreu violências cometidas por seu marido, professor universitário, denunciado por inúmeras tentativas de homicídio contra ela. Na terceira tentativa de assassinato cometida por ele, Maria da Penha ficou paraplégica e recorreu aos tribunais brasileiros, denunciando-o à Comissão Interamericana de Diretos Humanos (OEA), da qual o Brasil é signatário.

Dessa denúncia e também como resultado da luta feminista pelo cumprimento dos Tratados Internacionais de Convenção Interamericana, foi promulgada em 7 de agosto de 2006 a Lei 11.340/06, intitulada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, praticada por companheiros e/ou familiares.

Serviço:

Evento comemorativo dos 9 anos da Lei Maria da Penha

Data: 7/8

Horário: 12h às 14h

Local: Praça Sete, entre a Rua dos Tamoios e a Avenida Afonso Pena

Nudem:  Atendimento realizado na Casa de Direitos Humanos, na Avenida Amazonas 558, Centro. De segunda a sexta-feira de 8h às 17h.

Telefone: (31) 3270-3202

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